MPV 147/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 742/2003 => MPV 147/2003 | Mensagem | 15/12/2003 | Poder Executivo | Submete Medida Provisória que "Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior". Inteiro teor |
| MSC 174/2004 => MPV 147/2003 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 14/04/2004 | Poder Executivo | Encaminha autógrafos da Lei nº 10.861, de 14/04/2004, que " Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências. " Inteiro teor |