| REQ 10732/2014 => PL 96/2011
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/10/2014 |
Líderes |
Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções".
Inteiro teor
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| REQ 4090/2016 => PL 96/2011
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Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário |
03/03/2016 |
Rubens Bueno |
Requeiro, nos termos do art. 52, § 6º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio ao Plenário do Projeto de Lei nº 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções".
Inteiro teor
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| REQ 1461/2022
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Requerimento de Apensação |
20/10/2022 |
Mara Rocha |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.416, de 2020, ao Projeto de Lei nº 96, de 2011, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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