PL 6825/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 1075/2002 => PL 6825/2002 | Mensagem de Cancelamento de Urgência | 11/12/2002 | Poder Executivo | Solicita seja cancelada a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 6.825/02, que "Institui os tributos, as tarifas, as multas e a obrigação de contratação de seguro que especifica". Inteiro teor |
| MSC 509/2003 => PL 6825/2002 | Mensagem de Retirada de proposição | 10/10/2003 | Poder Executivo | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 6.825, de 2002, que "Institui os tributos, as tarifas, as multas e as obrigações de contratação de seguro que especifica", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 354, de 2002. Inteiro teor |