| REQ 3353/2015 => PL 3337/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
22/10/2015 |
Jovair Arantes |
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 3439/2015 => PL 2412/2007
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Requerimento de Apensação |
03/11/2015 |
Paulo Teixeira |
Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3. 337, de 2015, do Sr. Vicente Cândido ao PL 2.412, de 2007, que dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 4678/2016 => PL 2412/2007
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Requerimento de Apensação |
14/06/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 5031/2016 => PL 3337/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/08/2016 |
Alfredo Kaefer |
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 7858/2017 => PL 2412/2007
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Requerimento de Apensação |
06/12/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a tramitação conjunta dos Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, Projeto de Lei Complementar n.º 181, de 2015, com o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 9293/2018 => PL 3337/2015
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Requerimento de Apensação |
27/11/2018 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 459, de 2017 ao projeto de Lei n.º 3.337, de 2015.
Inteiro teor
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