PL 7326/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 222/2010 => PL 7326/2010 | Mensagem | 13/05/2010 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável de palma de óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura da palma de óleo,e dá outras providências". Inteiro teor |