| REQ 4096/2006 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/06/2006 |
Carlos Batata |
Requer, nos termos do art. 14, inciso XIV e seu parágrafo único do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333/04.
Inteiro teor
|
| REQ 4157/2006 => PEC 333/2004
|
Requerimento |
23/06/2006 |
Osvaldo Reis |
Solicita inclusão da PEC 333/04 na ordem do dia.
Inteiro teor
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| REQ 4176/2006 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2006 |
Ronaldo Cunha Lima |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, que modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal, dispondo sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| REQ 4220/2006 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2006 |
Ildeu Araujo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| REQ 4303/2006 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2006 |
Leodegar Tiscoski |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| REQ 4401/2006 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/11/2006 |
Betinho Rosado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| REQ 4429/2006 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2006 |
Jovair Arantes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a
composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| REQ 4432/2006 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2006 |
Sandra Rosado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| REQ 4469/2006 => PEC 333/2004
|
Requerimento |
07/12/2006 |
Leandro Vilela |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 333-A, de 2004.
Inteiro teor
|
| REQ 508/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2007 |
Sérgio Brito |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| REQ 514/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/03/2007 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| REQ 617/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2007 |
Antônio Carlos Biffi |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| REQ 759/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/04/2007 |
João Dado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| REQ 783/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/04/2007 |
Henrique Afonso |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| REQ 806/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2007 |
Tonha Magalhães |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 333-A, de 2004.
Inteiro teor
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| REQ 888/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2007 |
Rômulo Gouveia |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004,que “modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências”
Inteiro teor
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| REQ 926/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2007 |
Dilceu Sperafico |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 333, de 2004, que “modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.”
Inteiro teor
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| REQ 963/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2007 |
Luiz Couto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29 A e acrescenta art. 29 B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| REQ 966/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2007 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que “modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.”
Inteiro teor
|
| REQ 969/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2007 |
Aníbal Gomes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| REQ 971/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2007 |
Eugênio Rabelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que “modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências”.
Inteiro teor
|
| REQ 972/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2007 |
José Linhares |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| REQ 974/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2007 |
Chico Lopes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências
Inteiro teor
|
| REQ 975/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2007 |
Eudes Xavier |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC - 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29 - A e acrescenta o art 29 - B à Constituição Federal, para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| REQ 976/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2007 |
Waldir Neves |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| REQ 981/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2007 |
Marcelo Teixeira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda á Constituição n°33-A, de 2004, que modifica a rdação do art.29 A eacrescenta art.29B á Constituição Federal para dispor sobre o limite de despor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Veriadores e dÁ outras providencias.
Inteiro teor
|
| REQ 982/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2007 |
José Pimentel |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| REQ 983/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2007 |
Paulo Henrique Lustosa |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que “modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| REQ 984/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2007 |
Vicente Arruda |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| REQ 985/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2007 |
José Airton Cirilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| REQ 986/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2007 |
Flávio Bezerra |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências".
Inteiro teor
|
| REQ 987/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2007 |
Eunício Oliveira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| REQ 988/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2007 |
Arnon Bezerra |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| REQ 1006/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2007 |
Mauro Benevides |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| REQ 1018/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/05/2007 |
Celso Maldaner |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| REQ 1020/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/05/2007 |
Vander Loubet |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| REQ 1021/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/05/2007 |
Léo Alcântara |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 333A DE 2004
Inteiro teor
|
| REQ 1208/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2007 |
Armando Abílio |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| REQ 1311/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/07/2007 |
Silvinho Peccioli |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 333/04, que "Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmara de Vereadores e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| REQ 1530/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/08/2007 |
Betinho Rosado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a Composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências".
Inteiro teor
|
| REQ 2105/2007 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/12/2007 |
Natan Donadon |
Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC n.º333/2004.
Inteiro teor
|
| REQ 2329/2008 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/02/2008 |
Vital do Rêgo Filho |
Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 333/2004, que “Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.”
Inteiro teor
|
| REQ 2459/2008 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2008 |
Roberto Britto |
Requerimento de Inclusão de pauta
Inteiro teor
|
| REQ 2555/2008 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2008 |
Major Fábio |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| REQ 2645/2008 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2008 |
Homero Pereira |
Requer inclusão em Ordem do Dia da PEC n.º 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta o art. 29B à Constituição Federal, para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências".
Inteiro teor
|
| REQ 4978/2009 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/06/2009 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências".
Inteiro teor
|
| REQ 5349/2009 => PEC 333/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/08/2009 |
Damião Feliciano |
Requerimento para inclusão na ordem do dia da Pec 333, de 2004.
Inteiro teor
|
| REQ 994/2015 => RCP 24/2003
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
17/03/2015 |
Gilberto Nascimento |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
|