PL 5016/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 27/2023 CASP | Requerimento de Audiência Pública | 23/05/2023 | Luiz Gastão | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.016, de 2013, que “acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 315/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2015 | Félix Mendonça Júnior | Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior. Inteiro teor |
| REQ 2935/2015 => PL 5016/2013 | Requerimento de Redistribuição | 04/09/2015 | Julio Lopes | Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 5016/2013, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito Inteiro teor |