PL 139/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 106/2012 CCJC => PL 139/1999 Requerimento 05/12/2012 Félix Mendonça Júnior Requerer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 139, de 1999, e apensos, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Inteiro teor
REQ 41/2015 CCJC => PL 139/1999 Requerimento de Audiência Pública 19/08/2015 Erika Kokay Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que alteram a lei 9.279/96 de Patentes. Inteiro teor
REQ 51/2015 CCJC => PL 139/1999 Requerimento 09/09/2015 Arnaldo Faria de Sá Adendo ao Requerimento n.º 41, de 2015, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória. Inteiro teor
REQ 55/2015 CCJC => PL 139/1999 Requerimento 17/09/2015 Nelson Marchezan Junior Adendo ao Requerimento n.º 41, de 2015, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que"regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória. Inteiro teor
REQ 57/2015 CCJC => PL 139/1999 Requerimento de Audiência Pública 22/09/2015 Marcos Rogério Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que alteram a lei 9.279/96 de Patentes. Inteiro teor
REQ 84/2015 CCJC => PL 139/1999 Requerimento de Retirada de proposição 03/11/2015 Andre Moura Requer a desconsideração de pareceres anteriores ao PL 139/99. Inteiro teor
REQ 85/2015 CCJC => PL 139/1999 Requerimento de Audiência Pública 11/11/2015 Alceu Moreira Requer a realização de oficina técnica e ou mesa técnica, no âmbito desta casa, em data a ser definida, para esclarecimentos e estudos técnicos do Projeto de Lei nº 139/1999, e seus apensados, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1341/2003 => PL 139/1999 Requerimento de Redistribuição 30/10/2003 Dr. Francisco Gonçalves Requer de acordo com o artigo 141 que o Projeto de Lei 139/1999 seja analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor
REQ 2178/2004 => PL 139/1999 Requerimento de Desapensação 20/09/2004 Antonio Carlos Biscaia Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.066/2002 do Projeto de Lei nº 139/1999. Inteiro teor
REQ 2833/2005 => PL 139/1999 Requerimento de Redistribuição 04/05/2005 Pedro Canedo "Requer a distribuição para a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, do PL- 139/99, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória" Inteiro teor
REQ 2998/2005 => PL 139/1999 Requerimento de Redistribuição 20/06/2005 Dr. Benedito Dias Requeiro, com base nos arts. 41, XX e 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revisão do despacho exarado no Requerimento n.º 2.833/05 e Ofício nº 55/05, ambos do Deputado Pedro Canedo, solicitando nos termos regimentais que esta Comissão examine e se pronuncie antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico o PL n.º 139/1999. Inteiro teor
REQ 3374/2005 => PL 139/1999 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/10/2005 Alberto Goldman Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 139/1999. Inteiro teor
REQ 3657/2006 => PL 139/1999 Requerimento 08/02/2006 Romeu Queiroz - Presidente da CDEIC Solicita devolução do PL 139/99 à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Inteiro teor
REQ 3750/2006 => PL 139/1999 Requerimento 14/03/2006 Romeu Queiroz-Pres. da CDEIC Requer prorrogação de prazo para apreciação da matéria. Inteiro teor
REQ 7658/2013 => PL 139/1999 Requerimento de Redistribuição 29/04/2013 Félix Mendonça Júnior Requerer a redistrição do Projeto de Lei n.º 139, de 1999, e apensos, para análises de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
REQ 7803/2013 => PL 139/1999 Requerimento de Apensação 17/05/2013 Newton Lima Requer apensação dos Projetos de Lei nº 2511 de 2007, e seus apensos, e nº 3709 de 2008, e seus apensos, ao Projeto de Lei 139 de 1999. Inteiro teor
REQ 2526/2015 => PL 139/1999 Requerimento de Redistribuição 15/07/2015 Arthur Lira Requer a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 139, de 1999, e apensos, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor