| MSC 411/2005 => PL 5586/2005
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Mensagem |
01/07/2005 |
Poder Executivo |
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Acrescenta o art. 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
Inteiro teor
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| MSC 58/2015 => PL 5586/2005
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Mensagem de Solicitação de urgência |
19/03/2015 |
Poder Executivo |
Solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.586/2005, que "Acrescenta o art. 317 - A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 411, de 30 de junho de 2005.
Inteiro teor
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| MSC 217/2015 => PL 5586/2005
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
18/06/2015 |
Poder Executivo |
Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.586, de 2005, que "Acrescenta o art. 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 58, de 2015.
Inteiro teor
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| MSC 240/2016 => PL 5586/2005
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Mensagem de Solicitação de urgência |
13/05/2016 |
Poder Executivo |
Solicita que seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1º do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 5.586, de 2005, que "Acrescenta o art. 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 411, de 30 de junho de 2005.
Inteiro teor
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| MSC 368/2016 => PL 5586/2005
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
06/07/2016 |
Poder Executivo |
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 5.586, de 2005, que "Acrescenta o art. 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 240.
Inteiro teor
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| REQ 2774/2011 => PEC 101/1999
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Francisco Praciano |
Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| REQ 8087/2013 => PL 5586/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/07/2013 |
Erika Kokay |
Requer a inclusão na Ordem do Dia das proposições em trâmite nesta Casa que versam sobre o combate à corrupção.
Inteiro teor
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| REQ 1888/2015 => PL 5586/2005
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Requerimento de Apensação |
19/05/2015 |
Tadeu Alencar |
Requer a apensação do PL 1.492/2015 ao PL 5.586/2005, que trata do enriquecimento ilícito.
Inteiro teor
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| REQ 4495/2016 => PL 5363/2005
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Requerimento de Apensação |
19/05/2016 |
Carlos Manato |
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 5.586, de 2005 e do Projeto de Lei n. 5.363, de 2005, e seus apensados.
Inteiro teor
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