| REQ 879/2007 => PLP 42/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/05/2007 |
Jutahy Junior |
Requer o desarquivamento do PLP 42 de 1999.
Inteiro teor
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| REQ 311/2011 => PLP 42/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2011 |
Jutahy Junior |
Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
Inteiro teor
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| REQ 10338/2014 => PLP 42/1999
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
29/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Requer a reconstituição dos Projetos de Lei Complementar nºs 42/1999 e 1/2011.
Inteiro teor
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| REQ 872/2015 => PLP 42/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/03/2015 |
Jutahy Junior |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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