PL 4963/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2717/2019 | Requerimento de Desapensação | 17/10/2019 | André Figueiredo | Requer a desapensação dos PLs nº 4.960/2019 e 4.963/2019 ao PL nº 8.970/17, para que haja tramitação em separado Inteiro teor |
| REQ 2442/2020 | Requerimento de Apensação | 23/09/2020 | Laercio Oliveira | Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4374, de 2020 com o Projeto de Lei nº 4963, de 2019. Inteiro teor |