| REQ 4278/2016 => PL 1527/2015
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2016 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Projeto de Lei (PL) 1527 de 2015, altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros de Conselhos Tutelares, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. "
Inteiro teor
|
| REQ 8612/2018 => PL 1527/2015
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/05/2018 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Projeto de Lei (PL) 1527 de 2015, altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros de Conselhos Tutelares, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. "
Inteiro teor
|
| REQ 2109/2019
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/08/2019 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 1527 de 2015, Aumenta a penalidade daquele que cometerem crimes contra os Conselheiros tutelares. Os crimes de homicídios passam ser qualificado.
Inteiro teor
|
| REQ 2762/2019
|
Requerimento de Desapensação |
22/10/2019 |
Vavá Martins |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1527 de 2015, do Projeto de Lei nº 4429 de 2019.
Inteiro teor
|
| REQ 450/2022
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2022 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Inteiro teor
|