PL 130/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 104/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 05/02/2020 | Christiane de Souza Yared | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 130, de 2020, que "Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos." Inteiro teor |
| REQ 1836/2020 | Requerimento de Apensação | 14/07/2020 | José Guimarães | Requer a apensação do PL 808/2020 ao PL 130/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria Inteiro teor |
| REQ 1721/2021 | Requerimento de Redistribuição | 24/08/2021 | Paulo Ganime | Requer a redistribuição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI do Projeto de Lei nº 130, de 2020. Inteiro teor |