PL 254/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 10/2004 => PL 254/2003 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 08/01/2004 | Poder Executivo | Encaminha autógrafos da Lei nº 10.835 , de 08 de janeiro de 2004 , que "Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências. " Inteiro teor |