| MSC 127/2017 => PL 5501/2013
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
27/04/2017 |
Poder Executivo |
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tomar obrigatória a adoção pelo Sistema único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .43 8 , de 26 abril de 2017.
Inteiro teor
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| REQ 2082/2015 => PL 6687/2009
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Requerimento de Desapensação |
10/06/2015 |
Shéridan |
Requer a desapensação da proposição PL 5501/13 apensada à proposição PL 6687/09.
Inteiro teor
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| REQ 6115/2017 => PL 6687/2009
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Requerimento de Desapensação |
20/03/2017 |
Delegado Francischini |
Requer que o PL 5501/2013 seja desapensado do PL 6687/2009.
Inteiro teor
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| REQ 6156/2017 => PL 5501/2013
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
28/03/2017 |
Líderes |
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.501, de 2013, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças".
Inteiro teor
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