PDC 94/1995 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 745/2007 => PDC 94/1995 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/04/2007 Vieira da Cunha - Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Solicita a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do PDC 94/1995 que "aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluído em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994". Inteiro teor