MPV 833/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 330/2018 CCP => MPV 833/2018 | Ofício do Congresso Nacional | 20/06/2018 | congresso nacional | OF nº 330/2018/CN Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 288/2018 MESA => MPV 833/2018 | Mensagem | 20/06/2018 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 833/2018, que "Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos". Inteiro teor |