PEC 506/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029) (PEC50610 - 54ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Requerimento 19/03/2013 Silas Câmara Requer audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e do Superintendente da Zonas Franca de Manaus no Estado do Amazonas, para exporem pontos importantes sobre a Zona Franca de Manaus. Inteiro teor
REQ 2/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Requerimento de Audiência Pública 26/03/2013 Átila Lins Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Amazonas, Ricardo Alvarez Miranda. PEC 506/2010. Inteiro teor
REQ 3/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Requerimento de Audiência Pública 26/03/2013 Átila Lins Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo Industrial do Amazonas - AFICAM, Cristóvão Marques Pinto. PEC 506/2010 Inteiro teor
REQ 4/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Requerimento de Audiência Pública 26/03/2013 Átila Lins Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Ministro da Fazenda, Guido Mantega e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, Presidente da Confederação Nacional da Indústria-CNI, Robson Braga de Andrade. PEC 506/2010 Inteiro teor
REQ 5/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Requerimento de Audiência Pública 26/03/2013 Átila Lins Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Nipo Brasileira do Amazonas, Yukihiro Tsurunishi. PEC 506/2010 Inteiro teor
REQ 6/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Requerimento de Audiência Pública 28/03/2013 Átila Lins Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira; Superintendente de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, Djalma Bezerra Mello; Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM, Wilson Luis Buzato Périco; Presidente da Confederação do Comércio do Estado do Amazonas, José Roberto Tadros; Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM, Antonio Carlos da Silva; Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas, Afonso Lobo; Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado do Amazonas - FAEA, Muni Lourença Silva Júnior; e Presidente da Associação Comercial do Amazonas - ACA, Ismael Bicharra Filho. Inteiro teor
REQ 7/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Requerimento de Audiência Pública 26/03/2013 Átila Lins Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Juristas Marco Aurélio Greco, Humberto Ávila, Ives Gandra Martins, Celso Bastos. PEC 506/2010 Inteiro teor
REQ 8/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Requerimento de Audiência Pública 26/03/2013 Átila Lins Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus - CDLM, Ralph Baraúna Assayag. PEC 506/2010 Inteiro teor
REQ 9/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Requerimento de Audiência Pública 28/03/2013 Átila Lins Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Governador do Estado do Amazonas, Omar José Abdel Aziz; do Estado de Roraima, José de Anchieta Júnior; do Estado de Rondônia, Confúcio Aires Moura; do Estado do Acre, Sebastião Afonso Viana Macedo Neves e do Estado do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe. Inteiro teor
REQ 10/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Requerimento de Audiência Pública 26/03/2013 Átila Lins Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, Valdemir de Souza Santana e Força Sindical do Estado do Amazonas, Vicente de Lima Filizzola. PEC 506/2010 Inteiro teor
REQ 11/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Requerimento de Audiência Pública 26/03/2013 Átila Lins Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Amazonas - FCDL, Ezra Azury Benzion Manoa.pec 506/2010 Inteiro teor
REQ 12/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Requerimento de Audiência Pública 26/03/2013 Átila Lins Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Associação Amazonense dos Municípios, Antonio Iran de Souza Lima. PEC 506/2010 Inteiro teor
REQ 13/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Requerimento 26/03/2013 Henrique Oliveira Requerimento de Realização de Encontro da Comissão Especial da PEC 506 de 2010, na Cidade de Manaus. Inteiro teor
REQ 14/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Requerimento 27/03/2013 Edio Lopes Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que requer a realização de Encontro, em Boa Vista, no Estado de Roraima, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010. Inteiro teor
REQ 15/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Requerimento 02/04/2013 Plínio Valério Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. Inteiro teor
REQ 16/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Requerimento 04/04/2013 Padre Ton Requer a realização de Seminário, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010. Inteiro teor
REQ 17/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Requerimento 09/04/2013 Marinha Raupp Requer a realização de Reunião de Trabalho, em Porto Velho no Estado de Rondônia para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010. Inteiro teor
REQ 18/2013 PEC50610 => PEC 506/2010 Requerimento 24/04/2013 Davi Alcolumbre Requer a realização de Encontro, em Macapá, no Estado do Amapá, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1550/2011 => PEC 506/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 03/05/2011 Lincoln Portela "Requer a criação de Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a PEC nº 506/2010, do Senado Federal". Inteiro teor
REQ 3624/2011 => PEC 506/2010 Requerimento de Redistribuição 27/10/2011 Lincoln Portela Solicitamos a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 103/2011, para apensar à PEC 506/2010. Inteiro teor
REQ 8185/2013 => PEC 506/2010 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 09/07/2013 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029) Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial por vinte sessões. Inteiro teor
REQ 8632/2013 => PEC 506/2010 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 18/09/2013 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029) Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial criada para proferir parecer à PEC 506-A/10 e apensados. Inteiro teor
REQ 9154/2013 => PEC 506/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/11/2013 Rebecca Garcia Requer inclusão na ordem do dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 506, de 2010, que ´´ Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Inteiro teor