REQ 1/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
11/08/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todos os relatórios e análises estatísticas produzidas com base nos dados fornecidos pelas diversas unidades do Ministério Público Federal, relacionados ao combate aos crimes cibernéticos no Brasil.
Inteiro teor
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REQ 2/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
11/08/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO de todo o material probatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada, no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de se investigar e apurar a utilização da Internet para a prática de crimes de ''pedofilia'', bem como a relação desses crimes com o crime organizado, que concluiu seus trabalhos no ano de 2010.
Inteiro teor
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REQ 3/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
11/08/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, à Unidade de Repressão de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todos os levantamentos de dados, estudos, pesquisas, relatórios e análises estatísticas produzidas pelo órgão, relacionados ao combate aos crimes cibernéticos no Brasil.
Inteiro teor
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REQ 4/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
11/08/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao SENADOR MAGNO MALTA, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a utilização da Internet para a prática de crimes de "pedofilia", bem como a relação desses crimes com o crime organizado, para prestar depoimento.
Inteiro teor
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REQ 5/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
11/08/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA, Procuradora da República que coordena o Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, para prestar depoimento.
Inteiro teor
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REQ 6/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
11/08/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL, Delegado Federal que chefia a Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para prestar depoimento.
Inteiro teor
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REQ 7/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
11/08/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a THIAGO TAVARES NUNES DE OLIVEIRA, representante da SaferNet Brasil, para prestar depoimento.
Inteiro teor
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REQ 8/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
12/08/2015 |
Daniel Coelho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores presidentes das companhias Google Brasil Internet Ltda., Microsoft do Brasil, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Twitter Brasil Rede de Informação Ltda, para prestarem depoimentos.
Inteiro teor
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REQ 9/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
12/08/2015 |
Daniel Coelho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora MÍRIAM LEITÃO, para prestar depoimento.
Inteiro teor
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REQ 10/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
12/08/2015 |
Daniel Coelho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor RENATO DA SILVEIRA MARTINI, Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, para prestar depoimento.
Inteiro teor
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REQ 11/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
12/08/2015 |
Daniel Coelho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora CAROLINA DIECKMANN, para prestar depoimento.
Inteiro teor
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REQ 12/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
12/08/2015 |
Daniel Coelho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor CARLOS ALBERTO SARDENBERG, para prestar depoimento.
Inteiro teor
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REQ 13/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
13/08/2015 |
João Arruda |
Requer a constituição da Subcomissão Especial de Crimes Contra a Honra e a Liberdade de Expressão, destinada a investigar este importante segmento dos crimes cibernéticos
Inteiro teor
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REQ 14/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento de Audiência Pública |
13/08/2015 |
João Arruda |
Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as medidas adotadas pelas empresas de telecomunicações e de aplicações de internet para contribuir no combate aos crimes cibernéticos.
Inteiro teor
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REQ 15/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
13/08/2015 |
João Arruda |
Requer seja realizada reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debate acerca do Projeto de Lei nº 5.555, de 2013, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação
Inteiro teor
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REQ 16/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
13/08/2015 |
João Arruda |
Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à utilização da internet como meio para a prática de crimes de pedofilia
Inteiro teor
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REQ 17/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
13/08/2015 |
João Arruda |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir as implicações de crimes digitais nos sistemas de informática do governo e nos bancos de dados que contenham informações privadas de cidadãos.
Inteiro teor
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REQ 18/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento de Audiência Pública |
13/08/2015 |
João Arruda |
Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discussão dos crimes cibernéticos praticados contra o sistema bancário e seus correntistas.
Inteiro teor
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REQ 19/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento de Audiência Pública |
13/08/2015 |
João Arruda |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir questões referentes à privacidade e à intimidade na internet, os crimes contra a honra praticados por meio de plataformas digitais e suas implicações em face do Direito e das normas vigentes
Inteiro teor
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REQ 20/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
13/08/2015 |
Alexandre Leite |
Solicita convidar o Senhor Carlos Eduardo Miguel Sobral, Delegado da Polícia Federal e integrante da Diretoria da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Inteiro teor
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REQ 21/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
13/08/2015 |
Leo de Brito |
Requer a convocação dos Srs. ELEMER COELHO e STÊNIO SANTOS, delegados da Polícia Federal, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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REQ 22/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
14/08/2015 |
Ana Perugini |
Requer que seja convocado o senhor Renato Opice Blum, especialista em Direito Digital.
Inteiro teor
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REQ 23/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
14/08/2015 |
Ana Perugini |
Requer a convocação do Sr. Carlos Eduardo Miguel Sobral, chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos.
Inteiro teor
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REQ 24/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
14/08/2015 |
Jean Wyllys |
Requer a realização de oitivas de especialistas, representantes de núcleos acadêmicos, lideranças de entidades da sociedade civil e movimentos sociais ligados ao tema da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 25/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
14/08/2015 |
Odorico Monteiro |
Requer a convocação do Sr. THIAGO TAVARES, Diretor da SAFERNET, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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REQ 26/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
17/08/2015 |
Alice Portugal |
Requer que seja realizada audiência pública, tendo como convidados representantes da Federação Brasileira dos Bancos - Febraban, dos Bancos Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para apresentar junto a esta CPI informações a respeito das fraudes aplicadas aos correntistas e as instituições, utilizando sistemas computacionais e a rede mundial de computadores, bem como as medidas adotadas, tanto em nível tecnológico, quanto jurídico para o combate ao crime cibernético.
Inteiro teor
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REQ 27/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
17/08/2015 |
Alice Portugal |
Requer que seja realizada audiência pública com a presença do Chefe de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal para apresentar informações sobre os crimes e fraudes cometidos com o uso da internet, das ações e providências realizadas, a taxa de elucidação dos crimes, dentre outras informações relevantes à CPI. Da mesma forma apresentar uma visão crítica das dificuldades encontradas no processo de investigação.
Inteiro teor
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REQ 28/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
17/08/2015 |
Alice Portugal |
Requer que seja realizada audiência pública com a presença de representante da SaferNet Brasil e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para apresentar a esta CPI dados sobre denúncias, crimes e violações contra os direitos humanos, a exploração sexual de criança e adolescente, praticados no ambiente da internet, bem como trazer informações sobre as ações e os encaminhamentos promovidos para a solução e o enfrentamento dos crimes e das infrações.
Inteiro teor
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REQ 29/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
17/08/2015 |
Alice Portugal |
Requer que seja realizada audiência pública para que sejam apresentadas, perante esta CPI, informações sobre incidentes de segurança em computadores que envolvam redes conectadas à Internet brasileira e dados sobre invasões, ou tentativas de invasão, às redes de computadores da Administração Pública Federal.
Inteiro teor
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REQ 30/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
18/08/2015 |
Jean Wyllys |
Requer a realização de audiência pública para discutir o financiamento de crimes cibernéticos por meio de anúncios e propagandas em websites utilizados para o cometimento de crimes.
Inteiro teor
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REQ 31/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento de Audiência Pública |
19/08/2015 |
Rafael Motta |
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito - Crimes Cibernéticos, para tratar dos crimes virtuais praticados contra crianças e adolescentes, no início do mês de outubro do corrente ano, na cidade de Natal-RN.
Inteiro teor
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REQ 32/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
24/08/2015 |
Leo de Brito |
Requer que sejam convidados os senhores Luis Nassif, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai, Vinícius Siqueira, Procurador da República Douglas Ivanovski Kirchner, e Marcilândia Araújo para prestar informações nessa CPI.
Inteiro teor
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REQ 33/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
24/08/2015 |
Leo de Brito |
Requer que sejam convidados os senhores Paulo Rená e Cristiana Gonzalez.
Inteiro teor
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REQ 34/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
24/08/2015 |
Leo de Brito |
Requer que sejam convidados os senhores Pedro Rezende, Pedro Markun, e Pablo Ximenes.
Inteiro teor
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REQ 35/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
24/08/2015 |
Leo de Brito |
Requer que sejam convidados os Senhores Marcelo Branco e Pablo Cerdeira para prestar informações nessa CPI.
Inteiro teor
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REQ 36/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
25/08/2015 |
Jean Wyllys |
Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os(as) representantes dos movimentos MBL e Revoltados On Line; a senhora Beatriz Kicis de Sordi e o responsável pelo perfil "Faca na Caveira" para prestarem depoimento.
Inteiro teor
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REQ 37/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
25/08/2015 |
Jean Wyllys |
Requer sejam convidados o representante do Humaniza Redes - Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet e o Sr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Representante da ONG SaferNet para prestarem informações a esta CPI.
Inteiro teor
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REQ 38/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento de Audiência Pública |
25/08/2015 |
João Arruda |
Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as ações de instituições envolvidas no combate ao crime cibernético. Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército - CCOMGEX; Instituto Nacional de Criminalística - ABC e Associação Brasileira de Criminalística.
Inteiro teor
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REQ 39/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
25/08/2015 |
Odorico Monteiro |
Requer a convocação do Sr. GABRIEL SAMPAIO, REPRESENTANTE DA Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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REQ 40/2015 CPICIBER
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
25/08/2015 |
Odorico Monteiro |
Requer a convocação do Sr. RICARDO BERZOINI - Ministro de estado das Comunicações, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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REQ 41/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
25/08/2015 |
Odorico Monteiro |
Requer a convocação do Sr. PAULO RENÁ - Diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia e Mestre em Direito pela UNB, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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REQ 42/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
25/08/2015 |
Odorico Monteiro |
Requer a convocação do Sr. LUIZ MONCAU - Representante do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Gertúlio Vargas, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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REQ 43/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento de Audiência Pública |
26/08/2015 |
Juscelino Filho |
Requer a realização de audiência pública para discutir a privacidade, intimidade, inviolabilidade, exclusividade, propriedade individual e particular dos dados pessoais e sobre o direito de esquecimento, com os senhores: Carol Conway, Diretora do Conselho de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Virgilio Augusto Fernandes Almeida, Representante Titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Comitê Gestor da Internet (CGI); Luiz Claudio Silva Allemand, Presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação e da Comissão Especial de Transparência e Acesso à Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Aurélio Veiga Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.
Inteiro teor
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REQ 45/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
26/08/2015 |
Alexandre Leite |
Solicita convocar a Senhora Danielle Fonteles, proprietária da agencia Pepper Interativa.
Inteiro teor
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REQ 46/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
26/08/2015 |
Alexandre Leite |
Requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Jeferson Monteiro, criador do perfil "Dilma Bolada".
Inteiro teor
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REQ 47/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
26/08/2015 |
Alexandre Leite |
Solicita convocar o Senhor Sérgio Diniz, proprietário da Sarkis Comunicação.
Inteiro teor
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REQ 48/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
27/08/2015 |
Leo de Brito |
Solicita a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Requerimento nº 32, de 2015, de minha autoria
Inteiro teor
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REQ 49/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
27/08/2015 |
Subtenente Gonzaga |
Requer a realização de Convite para prestar informações sobre as manipulações ocorridas na enquete sobre o Estatuto da Família no site da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 50/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
27/08/2015 |
Fábio Sousa |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora ANGÉLICA MOURA GOULART, Secretária Nacional de Promoção do Direito da Criança e Adolescente, para apresentar a essa CPI dados sobre denúncias recebidas pelo DISQUE 100, relacionadas à violência sexual, contra a criança e o adolescente no ambiente virtual.
Inteiro teor
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REQ 51/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
28/08/2015 |
Rafael Motta |
Requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos convide o senador Magno Malta (PR-ES), para colaborar com a sub-relatoria sobre os crimes praticados contra a criança e o adolescente no ambiente virtual.
Inteiro teor
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REQ 52/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
28/08/2015 |
Rafael Motta |
Requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos convoque servidores públicos da Polícia Federal e da Justiça Federal, para colaborarem com a sub-relatoria sobre os crimes praticados contra a criança e o adolescente no ambiente virtual.
Inteiro teor
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REQ 53/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
28/08/2015 |
Rafael Motta |
Requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos convoque representantes do Unicef, da Unesco e da Childhood Brasil, para colaborarem com a sub-relatoria sobre os crimes praticados contra a criança e o adolescente no ambiente virtual.
Inteiro teor
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REQ 54/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
31/08/2015 |
Alexandre Leite |
Requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da agência Pepper Interativa.
Inteiro teor
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REQ 55/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
31/08/2015 |
Alexandre Leite |
Solicita convocar a Senhora Márcia Godoy, professora universitária e ex-funcionária da Sarkis Comunicação, para prestar depoimento nesta CPI na condição de testemunha.
Inteiro teor
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REQ 56/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
01/09/2015 |
Rogério Peninha Mendonça |
Requer convidar palestrante para participar da Audiência Pública que discutirá os crimes cibernéticos no Brasil.
Inteiro teor
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REQ 57/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
01/09/2015 |
Daniel Coelho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora MARIA JÚLIA COUTINHO, para prestar informações.
Inteiro teor
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REQ 58/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
01/09/2015 |
Odelmo Leão |
Requer convite ao SR. RONALDO LEMOS - Advogado, Professor e Pesquisador em temas de tecnologia e um dos principais criadores do Marco Civil da Internet, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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REQ 59/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
01/09/2015 |
Fábio Sousa |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores delegados da Polícia Federal Pablo Bergmann e Luiz Augusto Pessoa Nogueira, para abordarem sobre a Operação Darkode, realizada pela PF em parceria com a FBI.
Inteiro teor
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REQ 60/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
01/09/2015 |
Odorico Monteiro |
Requer que seja convidado o senhor Pablo Ximenes, para prestar informações que possam auxiliar os parlamentares membros dessa comissão, tendo em vista o objeto de investigação da mesma.
Inteiro teor
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REQ 61/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
02/09/2015 |
Jean Wyllys |
Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide os responsáveis pelo perfil "Faca na Caveira" para prestar depoimento.
Inteiro teor
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REQ 62/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
02/09/2015 |
Alexandre Leite |
Solicita que esta CPI requisite ao Superior Tribunal de Justiça cópia do inteiro teor de todos os documentos relativos ao inquérito da "Operação Acrônimo".
Inteiro teor
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REQ 63/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
03/09/2015 |
Alice Portugal |
Solicita convocar o Advogado Matheus Sathler, que divulgou vídeo no Facebook prometendo matar a presidente Dilma Rousseff.
Inteiro teor
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REQ 64/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
03/09/2015 |
Leo de Brito |
Requer seja convidado o Sr. Fábio Morais de Paula, delegado da Polícia Federal, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
Inteiro teor
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REQ 65/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento de Audiência Pública |
08/09/2015 |
Delegado Éder Mauro |
Solicita realização de Audiência Pública tratar questões de crimes cibernéticos, no que diz respeito a operacionalização entre fato criminoso e investigação, dentre outros.
Inteiro teor
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REQ 66/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
09/09/2015 |
Alexandre Leite |
Solicita convidar o Senhor Claudio Cajado, Deputado Federal e Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados, para colaborar com a esta CPI.
Inteiro teor
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REQ 67/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
09/09/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ANDRÉ ABREU MAGALHÃES, Perito Criminal da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos, por ter atuado na equipe das Operações Proteja Brasil, Darknet (desdobramento) e Genesis, deflagradas para coibir a exploração sexual infantil na Internet.
Inteiro teor
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REQ 68/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
09/09/2015 |
Daniel Coelho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, para prestar depoimento.
Inteiro teor
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REQ 69/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
11/09/2015 |
Leo de Brito |
Requer seja convidada a Sra. Joanna Maranhão, Fundadora da ONG Infância Livre, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
Inteiro teor
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REQ 70/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
11/09/2015 |
Leo de Brito |
Requer seja convidado o Exmo. Sr. Dep. Alessandro Molon, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
Inteiro teor
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REQ 71/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
15/09/2015 |
Fábio Sousa |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores Diego de Freitas Aranha, Pedro Antônio Dourado de Rezende, e à senhora Maria Aparecida da Rocha Cortiz, membros do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind), para prestarem informações sobre possíveis crimes cibernéticos relacionados ao voto eletrônico.
Inteiro teor
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REQ 72/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
16/09/2015 |
Sandro Alex |
Requer seja transferido o sigilo fiscal das empresas de internet que menciona.
Google Brasil Internet; Facebook Serviços Online do Brasil; Twitter Brasil Rede de Informação e Yahoo! do Brasil Internet.
Inteiro teor
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REQ 73/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento de Audiência Pública |
16/09/2015 |
Sandro Alex |
Requer sejam tomadas as providências necessárias para convidar os expositores elencados, a fim de prestarem esclarecimentos sobre publicidade e comércio virtual na Internet. Sr. Edinho Silva, Ministro da Comunicação; Sr. Gilberto Leifert, Presidente do CONAR - Conselho nacional de Autorregulamentação Publicitária; Representante da ABA, Associação Brasileira de Anunciantes; Representante da ABAP, Associação Nacional de Agências de Publicidade; Representante do Google.
Inteiro teor
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REQ 74/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
23/09/2015 |
Daniel Coelho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de PEPPER COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ nº 07.627.418/0001-72, PEPPER COMUNICAÇÃO INTERATIVA RJ LTDA., CNPJ 18.509.006/0001-54 e seus sócios administradores AMAURI DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF 074.284.948-54 e DANIELLE MIRANDA FONTELES CPF 512.936.171-72, respectivamente, cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos.
Inteiro teor
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REQ 75/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
23/09/2015 |
Daniel Coelho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de EDITORA 247 LTDA., CNPJ nº 12.867.382/0001-34 e seu sócio LEONARDO ATTUCH, CPF 385.628.981-04, editor responsável pelo site brasil247.com, cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos.
Inteiro teor
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REQ 76/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
30/09/2015 |
Sandro Alex |
Requer a convocação de representante do Conar para prestar esclarecimentos sobre publicidade na internet.
Inteiro teor
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REQ 77/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
30/09/2015 |
Sandro Alex |
Requer a convocação de Diretores do Departamento de Tributação e Julgamento da Prefeitura de São Paulo e do Chefe da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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REQ 78/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
30/09/2015 |
Daniel Coelho |
Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO dos Requerimentos n.º 74 e 75, de 2015, de minha autoria
Inteiro teor
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REQ 79/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
30/09/2015 |
Daniel Coelho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de PEPPER COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ nº 07.627.418/0001-72, PEPPER COMUNICAÇÃO INTERATIVA RJ LTDA., CNPJ 18.509.006/0001-54 e seus sócios administradores AMAURI DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF 074.284.948-54 e DANIELLE MIRANDA FONTELES CPF 512.936.171-72, respectivamente, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015 cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos.
Inteiro teor
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REQ 80/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
30/09/2015 |
Daniel Coelho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO de PEPPER COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ nº 07.627.418/0001-72, PEPPER COMUNICAÇÃO INTERATIVA RJ LTDA., CNPJ 18.509.006/0001-54 e seus sócios administradores AMAURI DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF 074.284.948-54 e DANIELLE MIRANDA FONTELES CPF 512.936.171-72, respectivamente, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, para acesso aos e-mails e demais correspondências eletrônicas por eles realizadas, objetivando obter provas de eventuais crimes praticados por meio da internet, no período entre 1º de janeiro de 2005 e 23 de setembro de 2015.
Inteiro teor
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REQ 81/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
30/09/2015 |
Daniel Coelho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de EDITORA 247 LTDA., CNPJ nº 12.867.382/0001-34 e seu sócio LEONARDO ATTUCH, CPF 385.628.981-04, editor responsável pelo site brasil247.com, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos.
Inteiro teor
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REQ 82/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
07/10/2015 |
Daniel Coelho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de JEFERSON MONTEIRO, para prestar depoimento.
Inteiro teor
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REQ 83/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
07/10/2015 |
Leo de Brito |
Requer seja aprovada por esta Comissão Parlamentar de Inquérito a realização de VISITA TÉCNICA ao Sr. Edward Snowden, agente da CIA, que se encontra em asilo político na Rússia.
Inteiro teor
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REQ 84/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
05/10/2015 |
Silas Freire |
Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Senhor Domingos Meireles para prestar esclarecimentos aos seus membros.
Inteiro teor
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REQ 85/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
05/10/2015 |
Silas Freire |
Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Senhor Danilo Bautieri para prestar esclarecimentos aos seus membros.
Inteiro teor
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REQ 86/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
07/10/2015 |
Leo de Brito |
Requer a solicitação de informações ao Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o andamento das investigações contra o site de vendas Pank.com.br, acusado de aplicar golpes em consumidores na internet.
Inteiro teor
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REQ 87/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
09/10/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pelo Ministério Público Federal, de cópias em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os procedimentos investigatórios criminais, em andamento ou concluídos, incluída a documentação sigilosa neles contida, que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal nos últimos dez anos.
Inteiro teor
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REQ 88/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
09/10/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pela Polícia Federal, de cópias em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os inquéritos policiais, em andamento ou concluídos, incluída a documentação sigilosa neles contida, que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal nos últimos dez anos.
Inteiro teor
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REQ 89/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
09/10/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos membros do Ministério Público Federal responsáveis pela condução de procedimentos investigatórios que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal, nos últimos dez anos.
Inteiro teor
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REQ 90/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
09/10/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos delegados da Polícia Federal presidentes de inquéritos que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal, nos últimos dez anos.
Inteiro teor
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REQ 91/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
15/10/2015 |
Sandro Alex |
Solicita a convocação do Senhor Anderson de Andrade, presidente da Abradi, do Senhor Guilherme Ribenboim, Presidente da IAB-Brasil, e do Senhor Fábio Coelho, diretor geral do Google Brasil para prestarem depoimento nesta CPI.
Inteiro teor
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REQ 92/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
20/10/2015 |
Silas Freire |
Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide a Senhora Juliana Cunha para prestar esclarecimentos aos seus membros.
Inteiro teor
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REQ 93/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
21/10/2015 |
Rodrigo Martins |
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Delegado de Polícia Gerson Pereira, ao repórter Alex Barbosa e à empresária Daniela Carvalho para falarem sobre o crime de sequestro de dados pela internet.
Inteiro teor
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REQ 94/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
21/10/2015 |
Rodrigo Martins |
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à Delegada de Polícia Mayana Rezende, ao Promotor de Justiça Fabrício Paturi, ao Delegado de Polícia Silvio Huppies e o analista de segurança de informação Fernando Mercel para falarem sobre os crimes cibernéticos.
Inteiro teor
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REQ 95/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
21/10/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DILIGÊNCIAS no Estado de Rondônia, para acompanhar o andamento e os resultados da operação Gênesis, da Polícia Federal.
Inteiro teor
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REQ 96/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
21/10/2015 |
Rodrigo Martins |
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor Pedro Sérgio Murari Pace - Diretor da empresa Apple Computer Brasil Ltda., para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do comércio de aplicativos, músicas e outros realizados via Apple Store e Itunes, bem como sobre a segurança dos aplicativos comercializados.
Inteiro teor
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REQ 100/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
27/10/2015 |
Jean Wyllys |
Requer a convocação dos(as) representantes do grupo Revoltados On Line e da senhora Beatriz Kicis de Sordi para prestarem depoimento sobre supostos ilícitos cometidos no âmbito da internet.
Inteiro teor
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REQ 101/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
27/10/2015 |
Jean Wyllys |
Requer o COMPARTILHAMENTO, pelo Movimento Brasil Livre, de informações relativas às movimentações financeiras do grupo nos últimos 12 (doze) meses.
Inteiro teor
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REQ 102/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
27/10/2015 |
Jean Wyllys |
Requer que a convocação da senhora INDIANA ARIETTE SANTANA ELEUTÉRIO, proprietária do perfil "Faca na Caveira", para prestar esclarecimentos sobre as práticas virtuais deste grupo.
Inteiro teor
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REQ 103/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
27/10/2015 |
Aluisio Mendes |
Requer a requisição à Polícia Federal de 2 (dois) policiais especializados em crimes cibernéticos.
Inteiro teor
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REQ 104/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
03/11/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (04/12/2015), e suspendendo-se o prazo durante o período de recesso parlamentar.
Inteiro teor
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REQ 105/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento de Audiência Pública |
03/11/2015 |
Bruno Covas |
Requer que sejam convidados o representante da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro para apresentação dos trabalhos já realizados sobre crimes cibernéticos e a atriz Taís Araújo para discutir questões sobre racismo na Internet.
Inteiro teor
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REQ 106/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
03/11/2015 |
Rodrigo Martins |
Requer a solicitação de informações a todos os governos estaduais e ao governo do Distrito Federal sobre a implementação dos setores e equipes especializadas de enfrentamento aos Crimes Cibernéticos.
Inteiro teor
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REQ 107/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
04/11/2015 |
Daniel Coelho |
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Procuradora da República, Priscila Costa Schreiner, para falar dos graves fatos noticiados na mídia acerca do assédio sexual sofrido pela participante do MasterChef Júnior.
Inteiro teor
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REQ 108/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
04/11/2015 |
Daniel Coelho |
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao jogador, Michel Bastos, para falar acerca do cyberbullying - ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais.
Inteiro teor
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REQ 109/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
04/11/2015 |
Daniel Coelho |
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a atriz, Taís Araújo, para falar acerca do cyberbullying - ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais.
Inteiro teor
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REQ 110/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
04/11/2015 |
Daniel Coelho |
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Delegado de Polícia, Eli José de Oliveira, para falar acerca do vazamento de cenas mórbidas na internet.
Inteiro teor
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REQ 111/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
04/11/2015 |
Sandro Alex |
Requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública destinada a discutir a criptografia de WhatsApp, objeto do Requerimento nº 65, de 2015.
Inteiro teor
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REQ 112/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
05/11/2015 |
Sandro Alex |
Requer convidar representantes do Ministério Público a sra. Neide Mara Cavalcante, Procuradora Regional da República no Estado do Rio de Janeiro e a sra. Fernanda Teixeira Souza Domingos, Procuradora da República no Estado de São Paulo, para reunião de trabalho nesta CPI.
Inteiro teor
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REQ 113/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
05/11/2015 |
Rafael Motta |
Requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos convoque os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo Cássio Roberto Conserino e José Reinaldo Guimarães Carneiro e o jornalista da TV Globo Maurício Ferraz, para colaborarem com o trabalho investigativo desta Comissão.
Inteiro teor
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REQ 114/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
05/11/2015 |
Alexandre Leite |
Solicita convocar a Senhora Danielle Fonteles, proprietária da agencia Pepper Interativa.
Inteiro teor
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REQ 115/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
10/11/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Polícia Federal, dos servidores Denis Moura de Lima (Agente de Polícia Federal), Rodrigo Oliveira Santos (Agente de Polícia Federal) e André Abreu Magalhães (Perito Criminal da Polícia Federal), para prestarem o necessário assessoramento a este Colegiado.
Inteiro teor
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REQ 116/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento de Audiência Pública |
11/11/2015 |
Bruno Covas |
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor RONALDO TOSSUNIAN, Delegado de Polícia do Estado de São Paulo e atualmente Delegado Titular da 4ª Delegacia de Investigações sobre Fraudes Patrimoniais praticadas por meios eletrônicos do Departamento de Investigações Criminais - DEIC, para prestar informações a esta comissão.
Inteiro teor
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REQ 117/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
11/11/2015 |
Fábio Sousa |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS abaixo discriminados à Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Inteiro teor
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REQ 118/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
11/11/2015 |
Rafael Motta |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora JULIANA DE FARIA, jornalista que lançou a hashtag no Twitter, #PrimeiroAssédio, com o objetivo de estimular mulheres a contarem os casos de assédio que viveram na infância e devido a comentários nas redes sociais de cunho sexual a respeito de uma das participantes do reality show MasterChef Júnior, para prestar esclarecimentos.
Inteiro teor
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REQ 119/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
11/11/2015 |
Rafael Motta |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora FABIANA DOS SANTOS KASPARY, Juíza de Direito na Comarca de Porto Alegre, para prestar esclarecimentos.
Inteiro teor
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REQ 120/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
11/11/2015 |
Rafael Motta |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora LAURA LOWENKRON, Antropóloga e autora do livro "O monstro contemporâneo: a construção social da pedofilia em múltiplos planos", para prestar esclarecimentos.
Inteiro teor
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REQ 121/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
11/11/2015 |
Rafael Motta |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora NADINE GASMAN, representante da ONU Mulheres no Brasil, para prestar esclarecimentos.
Inteiro teor
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REQ 122/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
12/11/2015 |
Silas Freire |
Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite de oficio à Policia Federal que identifique e investigue os responsáveis pelos comentários preconceituosos e maldosos contra os nordestinos, na reportagem do dia 11/11/2015 do Portal G1/Globo do Estado do Piauí, referente a colisão entre Metrô e Trem na cidade de Teresina.
Inteiro teor
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REQ 123/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento de Audiência Pública |
18/11/2015 |
Bruno Covas |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor MARCELO DIAS, Presidente da Comissão da igualdade Racial da OAB-RJ, para prestar informações a esta comissão.
Inteiro teor
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REQ 124/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento de Audiência Pública |
18/11/2015 |
Bruno Covas |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor ALESSANDRO THIERS, delegado-titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, prestar informações a esta comissão.
Inteiro teor
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REQ 125/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
18/11/2015 |
Sandro Alex |
Requer sejam tomadas as providências necessárias para CONVIDAR o Delegado da Polícia Federal, Dr. VALDEMAR LATANCE NETO, Delegado Federal de Sorocaba e Chefe do Setor de Inteligência da PF, para prestar esclarecimentos sobre a "Operação Barba Negra" deflagrada em 18 de novembro de 2015, na região de Sorocaba, no Estado de São Paulo, que desbaratou o maior site pirata da América Latina.
Inteiro teor
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REQ 126/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
17/11/2015 |
Silas Freire |
Requer que seja submetido à deliberação do plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado para realização de um Fórum de Debates relacionados à Defesa e Segurança Nacional.
Inteiro teor
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REQ 127/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
19/11/2015 |
Alexandre Leite |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de QUEBRA DOS SIGILOS TELEMÁTICO E TELEFÔNICO de Jeferson de Oliveira Monteiro, Perfil Dilma Bolada, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 128.059.337-70, no período compreendido entre 1º de dezembro de 2013 e 9 de novembro de 2015.
Inteiro teor
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REQ 128/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
19/11/2015 |
Jhc |
Requer à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, esclarecimentos a respeito da participação do estado alagoano nas redes nacional e internacional de pedofilia.
Inteiro teor
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REQ 129/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
19/11/2015 |
Jhc |
Requer a convocação, pela CPI - Crimes Cibernéticos, do CEO da Volkswagen no Brasil, sr. David Powels para esclarecimentos sobre a utilização de chips que impedem a fiscalização ambiental nos automóveis fabricados/vendidos pela marca no Brasil.
Inteiro teor
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REQ 130/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
25/11/2015 |
Paulo Henrique Lustosa |
Requer autorização para que membros da CPI possam visitar os "Data Centers" das empresas de telefonia Claro/Embratel, Vivo/Telefônica, Tim e Oi no intuito de analisar e fiscalizar como é feita a segurança dos sistemas.
Inteiro teor
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REQ 131/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
25/11/2015 |
Paulo Henrique Lustosa |
Requer a inclusão de convidados para Audiência Pública destinada a discutir questões de crimes cibernéticos no que diz respeito a criptografia, objeto do Requerimento nº 65 de 2015. . Pablo de Camargo Cerdeira, FGV/RJ; Klaus Steding-Jessen, Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil; Luiz Moncau, Pesquisador e Cogestor do Centro de Tecnologia e Sociedade-FGV RJ e Sergio Amadeu, Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas - Universidade Federal do ABC.
Inteiro teor
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REQ 132/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
01/12/2015 |
Delegado Éder Mauro |
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações sugerindo, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL a implementação de sua legislação para regular e aumentar a segurança das operadoras de telefonia no que tange às práticas de crimes cibernéticos
Inteiro teor
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REQ 133/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
01/12/2015 |
Jhc |
Requer a convocação, pela CPI - Crimes Cibernéticos, do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Sr. Wilson Roberto Trezza, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Leandro Daiello Coimbra, e da Srª. Ozana Rodrigues, mãe do brasileiro recrutado pelo Estado islâmico através da internet, para esclarecimentos sobre a maneira com a qual extremistas religiosos têm se valido da internet como instrumento de cooptação de brasileiros, as medidas repressivas e eventuais carências legislativas no ordenamento brasileiro que impeçam uma profícua dos órgãos competentes pela prevenção e repressão de atos de terrorismo.
Inteiro teor
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REQ 134/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
02/12/2015 |
Rodrigo Martins |
Solicita informações ao Ministério das Comunicações quanto aos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel no que diz respeito aos testes de homologação de equipamentos de interconexão à rede mundial de computadores, em especial quanto à vulnerabilidades de segurança.
Inteiro teor
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REQ 135/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento de Audiência Pública |
09/12/2015 |
Bruno Covas |
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a atriz, Sheron Menezzes, para falar sobre a ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais - cyberbullying.
Inteiro teor
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REQ 136/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
14/12/2015 |
Daniel Coelho |
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do representante legal do FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para prestar esclarecimento.
Inteiro teor
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REQ 137/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
15/12/2015 |
Jhc |
Requer que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública para que sejam discutidos o Cyberbullying e o Cyberstalking enquanto crimes cibernéticos.
Inteiro teor
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REQ 138/2015 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
17/12/2015 |
Silas Freire |
Requer a realização de audiência pública para ouvir junto a Comissão Parlamentar de inquérito destinada a investigar a pratica de crimes Cibernéticos, do Sr. Juiz Luiz Moura Correia da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina-PI.
Inteiro teor
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REQ 139/2016 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
16/02/2016 |
Esperidião Amin |
Requer seja convidado o Dr. FABIANO FONSECA BARBEIRO, Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, para ser ouvido, em REUNIÃO RESERVADA, por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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REQ 140/2016 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
17/02/2016 |
Delegado Éder Mauro |
Requer a realização no âmbito desta Comissão, audiência pública para que sejam discutidas e apuradas denúncias de ameaças terroristas, principalmente pelo meio cibernético, tendo em vista a ocorrência das Olimpíadas de 2016.
Inteiro teor
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REQ 141/2016 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
24/02/2016 |
Mariana Carvalho |
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término dos trabalhos (14/03/2016).
Inteiro teor
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REQ 142/2016 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
25/02/2016 |
Silas Freire |
Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Senhor Jivago Castro Ramalho para prestar esclarecimentos aos seus membros.
Inteiro teor
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REQ 143/2016 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento de Audiência Pública |
02/03/2016 |
Flavinho |
Requer a realização e Audiência Pública com a finalidade de debater a venda de produtos abortivos com entrega no Brasil, por sítios virtuais.
Inteiro teor
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REQ 144/2016 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
02/03/2016 |
Rodrigo Martins |
Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito para debater a violência contra a mulher na internet. Com os seguintes convidados: Dra. Valéria Diez Scarance Fernandes, Dra. Ana Maria Duarte Amarante Brito, Dr. Thiago André Pierobom de Ávila, Dra. Ana Cristina Melo e Dra. Diana Calazan Mann.
Inteiro teor
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REQ 145/2016 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
02/03/2016 |
Sandro Alex |
Requer sejam tomadas as providências necessárias para a realização de Audiência Pública para debater matéria relativa ao financiamento, via publicidade, de sites com serviços ilícitos e conteúdo pirata na Internet. Com os seguintes convidados: Cris Camargo, Júlio Cesar Scmidt, Romero Rodrigues, Myriam Pelissier, Marcelo Espstejn, e Fábio Coelho.
Inteiro teor
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REQ 146/2016 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
02/03/2016 |
Mariana Carvalho |
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à Dra. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA - Ministra e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito para debater a violência contra a mulher no meio cibernético.
Inteiro teor
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REQ 147/2016 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
02/03/2016 |
Mariana Carvalho |
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à representante do CEVAM - Centro de Valorização da Mulher, e à representante do CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria, para serem ouvidas perante esta CPI.
Inteiro teor
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REQ 148/2016 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento de Audiência Pública |
16/03/2016 |
Bruno Covas |
Requer que sejam convidados o representante da Secretaria nacional de Segurança Pública, o Delegado Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro, o delegado Leonardo Rabelo, coordenador de Polícia do Interior em Brumado (BA) e um representante do Ministério Público Federal para apresentação dos trabalhos realizados sobre crimes cibernéticos envolvendo a atriz Taís Araújo e o desvendamento de outros crimes.
Inteiro teor
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REQ 149/2016 CPICIBER => RCP 10/2015
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Requerimento |
06/04/2016 |
Mariana Carvalho |
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 16 (dezesseis) dias, a contar do prazo estipulado para o término dos trabalhos (13/04/2016), exclusivamente para discussão e votação do Relatório Final.
Inteiro teor
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