| REQ 2863/2011 => PL 347/2011
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Requerimento de Desapensação |
17/08/2011 |
Alexandre Leite |
Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 1895/2011 dos Projetos de Lei nº 1052/2011 e nº 347/2011.
Inteiro teor
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| REQ 7434/2013 => PL 1052/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2013 |
Dr. Ubiali |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1052/2011, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para ampliar o prazo de internação do adolescente infrator, estabelecer a possibilidade de aplicação de medidas de segurança, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 10555/2014 => PL 1052/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/07/2014 |
Dr. Ubiali |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1052/2011, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para ampliar o prazo de internação do adolescente infrator, estabelecer a possibilidade de aplicação de medidas de segurança, e dá outras providências.
Inteiro teor
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