PL 4705/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 711/2021 Requerimento de Apensação 07/04/2021 Ricardo Izar Requer apensação do PL n.º 318/2021 ao PL n.º 4705/2020, por disporem sobre matéria correlata. Inteiro teor
REQ 1146/2021 Requerimento de Desapensação 26/05/2021 Luiz Lima Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 318, de 2021, do Projeto de Lei nº 4.705, de 2020. Inteiro teor