PL 10771/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 466/2018 => PL 10771/2018 | Mensagem | 27/08/2018 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e das suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear". Inteiro teor |
| REQ 9165/2018 => PL 10771/2018 | Requerimento de Redistribuição | 05/09/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10771/2018. Inteiro teor |