PEC 18/2020 (Fase 1 - CD) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1718/2020 Requerimento de Apensação 01/07/2020 Bacelar Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.175 de 2015, à PEC n° 18 de 2020. Inteiro teor
REQ 1719/2020 Requerimento de Apensação 01/07/2020 Bacelar Requer a apensação do Projeto de Lei nº 8.323 de 2017, à PEC n° 18 de 2020. Inteiro teor
REQ 1731/2020 Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/07/2020 Aguinaldo Ribeiro Requerimento de quebra de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. Inteiro teor