PEC 18/2020 (Fase 1 - CD) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 1718/2020 | Requerimento de Apensação | 01/07/2020 | Bacelar | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.175 de 2015, à PEC n° 18 de 2020. Inteiro teor |
REQ 1719/2020 | Requerimento de Apensação | 01/07/2020 | Bacelar | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 8.323 de 2017, à PEC n° 18 de 2020. Inteiro teor |
REQ 1731/2020 | Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 01/07/2020 | Aguinaldo Ribeiro | Requerimento de quebra de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. Inteiro teor |