| REQ 3917/2011 => PDC 454/2011
|
Requerimento de Redistribuição |
29/11/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PDC nº 454/11, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
Inteiro teor
|
| REQ 8300/2013 => PDC 454/2011
|
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
07/08/2013 |
Alceu Moreira |
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo de número 454, de 2011, que Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 117, de 27 de dezembro de 2010.
Inteiro teor
|