PL 331/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 148/2013 CCJC => PL 331/2007 | Requerimento | 06/08/2013 | Alberto Filho | Requeiro seja encaminhado, nos termos do art. 140 do Regramento Interno da Casa, à Presidência da Mesa, a fim de incluir a Comissão de Finanças e Tributação no despacho de distribuição do Projeto de Lei 331 de 2007. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 437/2011 => PL 331/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 17/02/2011 | José Guimarães | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 9824/2014 => PL 331/2007 | Requerimento de Redistribuição | 27/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer seja incluída a Comissão de Finanças e Tributação no despacho de distribuição do Projeto de Lei 331 de 2007. Inteiro teor |