MPV 167/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 79/2004 => MPV 167/2004 | Mensagem | 19/02/2004 | Poder Executivo | Encaminha Medida Provisória que " Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. " Inteiro teor |
| MSC 333/2004 => MPV 167/2004 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 22/06/2004 | Poder Executivo | Restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei de Conversão nº 27/04, MPV nº 167/04. Inteiro teor |