REQ 160/2013 CCJC => PEC 470/2005
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Requerimento |
01/10/2013 |
Alessandro Molon |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 470/2005, do Deputado Anselmo, e apensadas.
Inteiro teor
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REQ 120/2016 CCJC => PEC 470/2005
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Requerimento de Audiência Pública |
06/07/2016 |
Cristiane Brasil |
Solicito seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC, a fim de debater a PEC nº. 470, de 2005, e as demais apensadas.
Inteiro teor
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REQ 129/2016 CCJC => PEC 470/2005
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Requerimento |
23/08/2016 |
Sergio Souza |
Solicito seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC, a fim de debater a PEC nº. 470, de 2005, e as demais apensadas sobre o tema: "O FIM DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E DO FORO PRIVILEGIADO", com a presença do Exmo. Professor Luiz Edson Fachin, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Inteiro teor
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REQ 130/2016 CCJC => PEC 470/2005
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Requerimento |
30/08/2016 |
Osmar Serraglio |
Solicita seja realizada audiência pública nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, a fim de debater a PEC 470, de 2005, e as demais apensadas sobre o tema: "O FIM DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E DO FORO PRIVILEGIADO".
Inteiro teor
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