PEC 470/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 160/2013 CCJC => PEC 470/2005 Requerimento 01/10/2013 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 470/2005, do Deputado Anselmo, e apensadas. Inteiro teor
REQ 120/2016 CCJC => PEC 470/2005 Requerimento de Audiência Pública 06/07/2016 Cristiane Brasil Solicito seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC, a fim de debater a PEC nº. 470, de 2005, e as demais apensadas. Inteiro teor
REQ 129/2016 CCJC => PEC 470/2005 Requerimento 23/08/2016 Sergio Souza Solicito seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC, a fim de debater a PEC nº. 470, de 2005, e as demais apensadas sobre o tema: "O FIM DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E DO FORO PRIVILEGIADO", com a presença do Exmo. Professor Luiz Edson Fachin, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Inteiro teor
REQ 130/2016 CCJC => PEC 470/2005 Requerimento 30/08/2016 Osmar Serraglio Solicita seja realizada audiência pública nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, a fim de debater a PEC 470, de 2005, e as demais apensadas sobre o tema: "O FIM DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E DO FORO PRIVILEGIADO". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8209/2013 => PEC 470/2005 Requerimento de Apensação 10/07/2013 Esperidião Amin Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117 c/c 142,Caput do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC nº 142/2012 à PEC 470/2005. Inteiro teor
REQ 8216/2013 => PEC 470/2005 Requerimento de Apensação 10/07/2013 Efraim Filho Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional nºs 142/12 e 470/05. Inteiro teor
REQ 7694/2017 => PEC 470/2005 Requerimento de Apensação 21/11/2017 Rubens Bueno Requer a apensação da PEC 470/2005 à PEC 333/2017. Inteiro teor