PEC 190/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 8215/2013 => PEC 190/2012 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 10/07/2013 | Sandro Mabel | Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2012. Inteiro teor |
| REQ 957/2015 => PEC 190/2012 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 12/03/2015 | Valdir Colatto | Solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor |