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PEC 32/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2/2021 CCJC Requerimento 16/03/2021 Fábio Trad Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Solicito, assim, que sejam convidados representantes de diversas áreas do funcionalismo público federal, quais sejam: (i) Tania Prado (Fenadepol); (ii) Pedro Pontual (ANESP); (iii) Rivana Ricarte (ANADEP); (iv) Lademir Gomes da Rocha (ANAFE); (v) Luciana Grando Bregolin (ANADEF) e (vi) Zé Celso (AFIPEA). Inteiro teor
REQ 3/2021 CCJC Requerimento 16/03/2021 Gervásio Maia Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
REQ 4/2021 CCJC Requerimento 16/03/2021 Capitão Wagner Requer a realização de Audiência Pública com entidades da sociedade civil, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa, com a presença do seguinte convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. Inteiro teor
REQ 5/2021 CCJC Requerimento 16/03/2021 Aluisio Mendes Requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa. Inteiro teor
REQ 6/2021 CCJC Requerimento 16/03/2021 Luis Miranda Requer a realização de audiência pública, para discutir a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa. Inteiro teor
REQ 7/2021 CCJC Requerimento 16/03/2021 Fábio Trad Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
REQ 8/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
REQ 9/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Tadeu Alencar Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC. Inteiro teor
REQ 10/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Tadeu Alencar Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC. Inteiro teor
REQ 11/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Tadeu Alencar Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC. Inteiro teor
REQ 12/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Pedro Lupion Requer a inclusão do Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, para a audiência pública referente a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa. Inteiro teor
REQ 13/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Erika Kokay Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. Inteiro teor
REQ 14/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Erika Kokay Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. Inteiro teor
REQ 15/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Erika Kokay Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. Inteiro teor
REQ 16/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Denis Bezerra Requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Inteiro teor
REQ 17/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Fernanda Melchionna Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020. Inteiro teor
REQ 18/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Luis Miranda Em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública. Inteiro teor
REQ 19/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Edio Lopes Requer realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Inteiro teor
REQ 20/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Erika Kokay Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. Inteiro teor
REQ 21/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Pompeo de Mattos Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público. Inteiro teor
REQ 22/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Delegado Pablo Requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
REQ 23/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Tadeu Alencar Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC. Inteiro teor
REQ 24/2021 CCJC Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 17/03/2021 Rui Falcão Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020. Inteiro teor
REQ 25/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Carlos Jordy Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa. Inteiro teor
REQ 26/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Darci de Matos Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Inteiro teor
REQ 27/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Maria do Rosário Requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”. Inteiro teor
REQ 28/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Alencar Santana Braga Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”. Inteiro teor
REQ 29/2021 CCJC Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 17/03/2021 Bira do Pindaré Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes, para comparecer ao Plenário desta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o valor do Auxílio emergência e a resistência do Poder Executivo em relação à retomada do auxílio no valor de R$600,00. Inteiro teor
REQ 30/2021 CCJC Requerimento 17/03/2021 Subtenente Gonzaga Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
REQ 31/2021 CCJC Requerimento 18/03/2021 Ricardo Silva Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, sendo convidados representantes da FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais Inteiro teor
REQ 33/2021 CCJC Requerimento 18/03/2021 Tadeu Alencar Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC. Inteiro teor
REQ 34/2021 CCJC Requerimento 18/03/2021 Subtenente Gonzaga Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito da PEC 32, de 2020. Inteiro teor
REQ 35/2021 CCJC Requerimento 18/03/2021 Fernanda Melchionna Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 32 de 2020. Inteiro teor
REQ 36/2021 CCJC Requerimento 18/03/2021 Geninho Zuliani Requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa. Inteiro teor
REQ 38/2021 CCJC Requerimento 19/03/2021 Gilson Marques Requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa. Inteiro teor
REQ 39/2021 CCJC Requerimento 19/03/2021 Gilson Marques Requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa. Inteiro teor
REQ 40/2021 CCJC Requerimento 19/03/2021 Ricardo Silva Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256, da Resolução nº 17, de 1989, que estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor
REQ 41/2021 CCJC Requerimento 19/03/2021 Tadeu Alencar Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC. Inteiro teor
REQ 42/2021 CCJC Requerimento 19/03/2021 Erika Kokay Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. Inteiro teor
REQ 43/2021 CCJC Requerimento 19/03/2021 Silvio Costa Filho Requer audiência Pública para debater a PEC 32/2020 em tramitação nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Inteiro teor
REQ 44/2021 CCJC Requerimento 19/03/2021 Lincoln Portela Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Inteiro teor
REQ 46/2021 CCJC Requerimento 22/03/2021 Ricardo Silva Requeiro, assim, que sejam convidados representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus-Br, por se tratar de assunto de grande importância para a categoria. Inteiro teor
REQ 47/2021 CCJC Requerimento 22/03/2021 João Campos Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
REQ 49/2021 CCJC Requerimento 23/03/2021 Orlando Silva Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. Inteiro teor
REQ 50/2021 CCJC Requerimento 23/03/2021 João Campos Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
REQ 51/2021 CCJC Requerimento 24/03/2021 Maria do Rosário Requer a realização de audiência pública destinada a debater a admissibilidade da PEC 32/2020, com apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre os possíveis impactos da Reforma Administrativa. Inteiro teor
REQ 52/2021 CCJC Requerimento 26/03/2021 Ricardo Silva Requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo convidados representantes da AFOJEBRA – Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil Inteiro teor
REQ 61/2021 CCJC Requerimento 07/04/2021 Lincoln Portela Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Inteiro teor
REQ 62/2021 CCJC Requerimento 08/04/2021 Enrico Misasi Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
REQ 65/2021 CCJC Requerimento 13/04/2021 Fernanda Melchionna Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. Inteiro teor
REQ 71/2021 CCJC Requerimento 20/04/2021 Pompeo de Mattos Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Inteiro teor
REQ 72/2021 CCJC Requerimento 20/04/2021 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
REQ 74/2021 CCJC Requerimento 20/04/2021 Darci de Matos Requer a realização de audiências públicas para debater a admissibilidade da PEC 32/2020 Inteiro teor
REQ 75/2021 CCJC Requerimento 22/04/2021 Fábio Trad Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
REQ 76/2021 CCJC Requerimento 22/04/2021 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
REQ 77/2021 CCJC Requerimento 22/04/2021 Lincoln Portela Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Inteiro teor
REQ 78/2021 CCJC Requerimento 22/04/2021 Fábio Trad Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
REQ 79/2021 CCJC Requerimento 23/04/2021 Enrico Misasi Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
REQ 80/2021 CCJC Requerimento 23/04/2021 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
REQ 81/2021 CCJC Requerimento 23/04/2021 Tadeu Alencar Requer a realização de audiências públicas para a oitiva do representante abaixo listado, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC. Inteiro teor
REQ 82/2021 CCJC Requerimento 26/04/2021 Félix Mendonça Júnior Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Inteiro teor
REQ 83/2021 CCJC Requerimento 26/04/2021 Dagoberto Nogueira Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Inteiro teor
REQ 84/2021 CCJC Requerimento 26/04/2021 Pompeo de Mattos Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Inteiro teor
REQ 86/2021 CCJC Requerimento 27/04/2021 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa Inteiro teor
REQ 87/2021 CCJC Requerimento 27/04/2021 Luis Miranda Em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública. Inteiro teor
REQ 108/2021 CCJC Requerimento 05/05/2021 Darci de Matos Requer a inclusão de convidado nas Audiências Públicas para discutir a PEC 32/2020. Inteiro teor
REQ 112/2021 CCJC Requerimento 13/05/2021 Léo Moraes Requeiro, nos termos do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam tomadas as providências para a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Inteiro teor
REQ 114/2021 CCJC Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 17/05/2021 Rui Falcão Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 108/2021 CE Requerimento 27/05/2021 Professor Israel Batista Requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Educação. Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 167/2021 CFFC Requerimento 09/07/2021 Professor Israel Batista Requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor

Comissão de Legislação Participativa (CLP )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 23/2021 CLP Requerimento 17/05/2021 Waldenor Pereira Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a Reforma Administrativa (PEC 32 / 2020) e suas repercussões nos serviços públicos. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 60/2021 CSPCCO Requerimento 30/06/2021 Subtenente Gonzaga Requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 - 56ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2021 PEC03220 Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 09/06/2021 Rui Falcão Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão Especial - PEC 32 de 2020, a fim de prestar esclarecimentos acerca da proposta de Reforma Administrativa. Inteiro teor
REQ 2/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 09/06/2021 Tadeu Alencar Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Sra. Noemia Aparecida Garcia Porto; AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, Sr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes; AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, Sra. Renata Gil de Alcantara Videira; ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, Sr. Fábio George Cruz da Nóbrega; ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sr. José Antonio Vieira de Freitas Filho; CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Sr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; AMPCON - Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Sr. José Américo da Costa Júnior. Inteiro teor
REQ 3/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 09/06/2021 Tadeu Alencar Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito/Achilles Frias; ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União, Sr. Clóvis dos Santos Andrade; ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Sr. Lademir Gomes da Rocha; ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Sr. Gustavo Machado Tavares; ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, Sr. Vicente Martins Prata Braga; SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Presidente Kleber Cabral; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Sr Nazário Nicolau Maia; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Sr.Charles Alcântara; UNACON - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finança e Controle, Sr. Bráulio Cerqueira; ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Decio Bruno Lopes. Inteiro teor
REQ 4/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 09/06/2021 Tadeu Alencar Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sr. Edvandir Felix de Paiva; ANADEF - Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Sra. Ludmylla Anselmo; ANADEP - Associação Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos Estaduais, Sra. Rivana Barreto Ricarte; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Sr. Dovercino Borges Neto; FÓRUM NACIONAL DAS REPRESENTAÇÕES DOS ACS E ACE – FNARAS, Sra. Marivalda Santos Pereira; FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Sr. Roberto Policarpo Fagundes; SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, Sr. Alison Aparecido Martins de Souza; AUDITAR - União dos Auditores Federais de Controle Externo, Sr. Carlos Henrique Caldeira Jardim; FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais, Sr. Luis Antônio Araújo Boudens Inteiro teor
REQ 5/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 10/06/2021 Gervásio Maia Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020: Sr. José Antônio Vieira de Freitas Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Sr. Bob Everson Carvalho Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Sr. Lademir Gomes da Rocha, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE. Inteiro teor
REQ 6/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 10/06/2021 Alice Portugal Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. Bob Everson Carvalho Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT; Sr. Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional; Sr. Décio Bruno Lopes, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Sr. Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Sr. Fabio Faiad Bottini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL. Inteiro teor
REQ 7/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 10/06/2021 Alice Portugal Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza, Coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud); Sr. José Rodrigues Costa Neto, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE; Sr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares (PA), presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Sra. Suely de Araujo Masala, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF); Sr. Flávio Sueth Nunes, presidente em exercício da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público – ANSEMP. Inteiro teor
REQ 8/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 10/06/2021 Alice Portugal Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; Sr. Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Sr. Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; Sr. Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Sr. Renilson José Pereira de Oliveira, presidente da Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Sr. Aires Ribeiro, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais; Sr. Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Sr. Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – CTB. Inteiro teor
REQ 9/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 10/06/2021 Alice Portugal Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Vladimir Nepomuceno, consultor de entidades sindicais, Servidor público federal aposentado, ex-dirigente sindical, diretor do DIEESE/DF e do DIAP ex-diretor de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. Luiz Alberto dos Santos, doutor em Ciências Sociais, mestre em Administração, advogado, consultor Legislativo do Senado Federal, professor da EBAPE-FGV e da ENAP e ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sra. Maria Aparecida Faria, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos - DIEESE; Sr. Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP. Inteiro teor
REQ 10/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 10/06/2021 Alice Portugal Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. Antônio Alves Neto, coordenador da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA-SINDICAL; Sr. Nilton Brandão, presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação; Sra. Rivânia Lucia Moura de Assis, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); Sr. Edward Madureira Brasil, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes; Sra. Sônia Regina de Souza Fernandes, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE. Inteiro teor
REQ 11/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 11/06/2021 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (SINDJUS-DF); Associação dos Analistas em Tecnologia da Informação do Poder Executivo (ANATI). Inteiro teor
REQ 12/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 11/06/2021 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA); Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep); Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); Sindicato dos Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco); Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) Inteiro teor
REQ 13/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 11/06/2021 Professor Israel Batista Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação e Sindicato Diplomatas do Brasil (ADB); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ); Associação do Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (AFIPEA); Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receite Federal do Brasil (ANFIP). Inteiro teor
REQ 14/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Tadeu Alencar Requer a realização de audiência pública para a oitiva do representante dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: APCF - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Sr. Marcos de Almeida Camargo Inteiro teor
REQ 15/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Perpétua Almeida Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidados: Sra. Tania Prado, pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol); Sr. Pedro Pontual, pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sra. Ludmila Anselmo, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF); Rivana Ricarte, pela Associação Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos Estaduais (ANADEP); Lademir Gomes da Rocha, pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e José Celso Pereira Cardoso Júnior, pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (AFIPEA-Sindical). Inteiro teor
REQ 16/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Perpétua Almeida Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidado: Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Sr. José Ernane de Souza Brito, Presidente do SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional; Sr. Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; Sr. Décio Bruno Lopes, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP e Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL. Inteiro teor
REQ 17/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos federais. Inteiro teor
REQ 18/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos de polícia judiciária estadual e federal, bem como os servidores das polícias civis e federais. Inteiro teor
REQ 19/2021 PEC03220 Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 14/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Seminários nos estados federados, para debater o impacto da PEC 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores. Inteiro teor
REQ 20/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos municipais. Inteiro teor
REQ 21/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos estaduais. Inteiro teor
REQ 22/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas de segurança pública nos três níveis federativos. Inteiro teor
REQ 23/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de saúde e em particular no Sistema Único de Saúde - SUS. Inteiro teor
REQ 24/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre o Poder Legislativo e Judiciário, bem como em relação aos servidores destes poderes. Inteiro teor
REQ 25/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular da pandemia provocada pelo COVID19. Inteiro teor
REQ 26/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre a Educação Pública. Inteiro teor
REQ 27/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Gervásio Maia Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020. Convidada: Maria Wylinete Fernandes Cavalcante, Diretora de Formação Sindical do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda, SindFazenda. Inteiro teor
REQ 28/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) Inteiro teor
REQ 29/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Perpétua Almeida Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidados: Sr. Sérgio Ronaldo Silva, Secretário Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal(CONDSEF); Sr. Ezequiel Nascimento, Presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara dos Deputados (SINDCÂMARA); Sr. André Luiz de Carvalho Martins, Presidente da União dos Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados (UNALEGIS); Senhor Antônio Batista de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (SINSJUSTRA); Senhora Alcilene Gurgel, presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (Sinproacre); senhor Alexandre Antônio Pinto de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre. Inteiro teor
REQ 30/2021 PEC03220 Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 14/06/2021 Perpétua Almeida Requer a realização de seminário reginal para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Marco Velleda, Coordenador Regional Sul da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) Inteiro teor
REQ 31/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Perpétua Almeida Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Marco Velleda, Coordenador Regional Sul da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD). Inteiro teor
REQ 32/2021 PEC03220 Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão 14/06/2021 Rogério Correia Requer ao Ministério da Economia a estimativa de impacto orçamentário, financeiro e econômico da PEC 32/2020 no Regime Fiscal vigente. Inteiro teor
REQ 33/2021 PEC03220 Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão 14/06/2021 Rogério Correia Requer ao Ministério da Economia, informações e estudos existentes para a definição das formas de vínculos proposta na PEC 32/2020 e a repercussão na organização da Administração Pública. Inteiro teor
REQ 34/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Rui Falcão Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32, para debater a Reforma Administrativa. Convidados: Sr. Zé Celso, Presidente da Associação dos Servidores do IPEA (AFIPEA); Dr. Vicente Braga, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF (ANAPE); Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE);Representante da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF). Inteiro teor
REQ 35/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater com as Centrais Sindicais os impactos da PEC 32/2020 para os servidores públicos, os empregados públicos e para a sociedade brasileira. Convidados: CUT - Central Única dos Trabalhadores; CTB - Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil; Intersindical; Força Sindical; PUBLICA; Nova Central Sindical de Trabalhadores; CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros; CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil Inteiro teor
REQ 36/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da Reforma Administrativa nas políticas sociais e o novo papel do Estado brasileiro segundo a proposta. Convidados: Rita Von Hunty, persona de Guilherme Terreri Lima Pereira, graduado em Artes Cênicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Letras pela Universidade de São Paulo (USP); Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Gilberto Guerzoni Filho, Consultor do Senado Federal. Inteiro teor
REQ 37/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater a perspectiva histórica das Reformas Administrativas no Estado Brasileiro e os impactos da PEC 32/2020 para a sociedade brasileira da atualidade. Convidados: Profa. Irene Nohara, Livre-Docente em Direito Administrativo, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP; Profa. Graça Druck., professora titular do Programa de Pós-graduação em C.Sociais e do Programa de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia; Jesse Jose Freire de Souza, graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1981), mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (1986), doutor em Sociologia pela Karl Ruprecht Universität Heidelberg, Alemanha (1991). Inteiro teor
REQ 38/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os resultados das pesquisas e indicadores sobre os impactos da Reforma Administrativa. Convidados: Senhor José Celso Cardoso Jr., Doutor em Desenvolvimento pelo IEUnicamp, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA; Senhor Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; Fonasefe. Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; e Eduardo Moreira, empresário, engenheiro, escritor, ex-banqueiro de investimentos. Graduado em Engenharia Civil pela PUC do Rio de Janeiro e aluno de intercâmbio na Universidade da Califórnia em San Diego, onde estudou economia. Inteiro teor
REQ 39/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de proteção do meio ambiente. Inteiro teor
REQ 40/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais servidores públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, a previdência social e na qualidade da prestação do serviço. Convidados: Felix Garcia Lopez Júnior, pesquisador de carreira na Diretoria de Estudos sobre o Estado, as Instituições e a Democracia, no Ipea; Representante da FONASEFE - Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Representante do FONACATE - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado. Inteiro teor
REQ 41/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP). Inteiro teor
REQ 42/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais empregados públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, na permanência do trabalho e na negociação coletiva. Convidados: Deyvid Bacelar, Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), dirigente da CNU e integrante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Marcos Cesar Alves Silva. Vice-Presidente ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios; Sergio Takemoto, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal. Inteiro teor
REQ 43/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2021 Tadeu Alencar Requer a realização de audiências públicas para a oitiva do representante dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: Professor Dr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Diretor e Professor titular de direito administrativo da Faculdade de Direito da UFPE. Inteiro teor
REQ 44/2021 PEC03220 Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão 14/06/2021 Rogério Correia Requer ao Ministério da Economia, informações sobre os estudos existentes para a definição dos critérios e organicidade da avaliação de desempenho constante da PEC 32/2020. Inteiro teor
REQ 45/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Tiago Mitraud Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Conrado Tristão, Coordenador na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Fabrício Marques, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas; Sr. Haroldo Corrêa Rocha, Líder do Profissão Docente; Sra. Vera Monteiro, Diretora na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) Inteiro teor
REQ 46/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Tiago Mitraud Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Cristina Kiomi Mori, Professora no Insper; Sr. Diogo Costa, Presidente na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Sra. Iracema Keila Castelo Branco, Subsecretária de Gestão de Pessoas na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul; Sra. Joyce Toyota; Diretora Executiva no Vetor Brasil; Sr. Mariano Lafuente, Especialista Sênior no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Sr. Weber Sutti, Diretor na Fundação Lemann. Inteiro teor
REQ 47/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Tiago Mitraud Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Ana Carla Abrão, ex-Secretária de Fazenda do Estado de Goiás e Sócia na Consultoria Oliver Wyman; Sr. Carlos Ari Sundfeld, Diretor na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sra. Cibele Franzese, Professora na Fundação Getúlio Vargas; Sr. Conrado Tristão, Coordenador na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Daniel Ortega Nieto, Especialista Sênior no Banco Mundial; Sr. Leonardo Sultani, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia; Sra. Regina Pacheco, Professora na Fundação Getúlio Vargas; Sr. Tadeu Barros, Diretor Executivo no Centro de Liderança Pública (CLP). Inteiro teor
REQ 48/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Tiago Mitraud Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Humberto Martins, professor da Fundação Dom Cabral;Sra. Luciana Custódio, Coordenadora do Programa Transforma Minas da Secretaria de Planejamento de Minas Gerais; Sra. Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais;Sr. Ricardo de Oliveira, ex-Secretário de Saúde do Espírito Santo. Inteiro teor
REQ 49/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Tiago Mitraud Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Fabrício Marques, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas; Sr. Glademir Aroldi, Presidente na Confederação Nacional de Municípios (CNM); Sr. Jonas Donizette, Presidente na Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Sr. Felipe Drumond, Consultor na Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. Inteiro teor
REQ 50/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Tiago Mitraud Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020 sobre o tema “Vínculo efetivo no funcionalismo público: o modelo brasileiro atual e perspectivas de aprimoramento”. Convidados: Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, na figura de seu Secretário Sr. Leonardo Sultani, ou representante indicado pelo mesmo; Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), na figura de seu Diretor Sr. Carlos Ari Sundfeld, ou representante indicado pelo mesmo; República.org, na figura de seu Presidente do Conselho Sr. Francisco Gaetani, ou representante indicado pelo mesmo; Sra. Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais; Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, na figura de seu Consultor Sr. Felipe Drumond. Inteiro teor
REQ 51/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos das alterações propostas no planejamento orçamentário. Convidados: Vinicius Leopoldino do Amaral, Consultor Legislativo em Orçamento e Fiscalização no Senado Federal. Márcio Gimene, Economista doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Leandro Freitas Couto. Doutor em Relações Internacionais, pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Analista de Planejamento e Orçamento. Inteiro teor
REQ 52/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa na Previdência Social. Convidados: Décio Bruno Lopes - Presidente Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) ; Luiz Alberto dos Santos, Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Administração, Advogado. Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor da EBAPE-FGV e da ENAP. Ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sr. Cláudio José Machado - Secretário de administração e Finanças FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social Inteiro teor
REQ 53/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Convidados: Consórcio Nordeste; Renilson José Pereira de Oliveira, Presidente FENASEPE - Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador Municipal, doutorando em direito pela UFRJ, pesquisador do Laboratório de Estudos Institucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e integrante do coletivo Procuradores Municipais pela Democracia.; Jucélia Vargas Vieira de Jesus, Presidente Confetam - Confederação dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal; Sr. Cassio Vieira Pereira dos Santos - Presidente ANFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; Sr. Nazário Nicolau Maia, FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Sr. Marcelo Mello - Vice-Presidente - FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e Sr. Charles Johnson da Silva Alcantara - Presidente FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital Inteiro teor
REQ 54/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as novas formas de acesso ao serviço público, conceitos, carreiras, diferenciação entre entes federativos, segurança jurídica da nova regulamentação. Convidados: Bob Machado, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Vladimir Nepomuceno, Assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço e consultor de entidades sindicais; Sr. Kleber Cabral - Presidente, SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Sr. Gustavo Machado Tavares - Presidente - ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Sr. Sergio Ronaldo - Secretário Geral, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público. Inteiro teor
REQ 55/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nas políticas públicas de proteção social. Convidados: Sr. Rubens Bias - Presidente ANDEPS - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais; Sra. Luciana Grando Bregolin Dytz - ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos; Cristina Kiomi Mori - Doutora em Política Social pela Universidade de Brasília, mestre e bacharel em Comunicação pela Universidade de São Paulo e consultora e sócia na Pacto - Organizações Regenerativas e professora em cursos de Gestão Pública no Insper; Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD); Fernando Luiz Abrucio, Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação. Inteiro teor
REQ 56/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Rogério Correia Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as prerrogativas do Executivo e do Legislativo na organização administrativa do Estado. Convidados: Sra. Miriam Belchior - servidora pública, Mestre em Administração Pública e Governo, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, e ex-presidente da Caixa Econômica Federal; Sr. Valter Correia da Silva, ex-chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ; Sr. Alison Souza - Presidente SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União e Sr. Jeizon Allen Silverio Lopes - Presidente SINDICAL - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Inteiro teor
REQ 57/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Sâmia Bomfim Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Bráulio Cerqueira – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Roseli Faria – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; Edson Carneiro Índio – Intersindical; Pedro Pontual - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Assessoria Técnica; Rudinei Marques - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; Representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE; Fábio Faiad - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Ariana Frances Carvalho de Souza - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Social – ANDEPS; Fabiano dos Santos - Coordenador Geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União); José Celso Cardoso – AFIPEA; Tânia Prado –Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL). Inteiro teor
REQ 58/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Sâmia Bomfim Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Maria Lúcia Fatorelli - Auditoria Cidadã da Dívida; Felix Lopes - pesquisador do IPEA; Prof. Gilberto Bercovicci – USP. Inteiro teor
REQ 59/2021 PEC03220 Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 15/06/2021 Sâmia Bomfim Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, para prestar esclarecimentos acerca da PEC 32, de 2020. Inteiro teor
REQ 60/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidado: Thiago Duarte, da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU Inteiro teor
REQ 61/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Milton Coelho Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi); Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE); Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM); Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SINDSAÚDE) Inteiro teor
REQ 62/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Sesed – RN; Federação Nacional os servidores penitenciários e da Polícia penal - FENASPPEN; Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP; Rivana Ricarte - Presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos –ANADEP. Inteiro teor
REQ 63/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Darci de Matos Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidados: Rodolfo Queiroz Laterza – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL). Inteiro teor
REQ 64/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Darci de Matos Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Edvandir Felix de Paiva – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Inteiro teor
REQ 65/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Darci de Matos Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Gustavo Mesquita Galvão Bueno – Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ). Inteiro teor
REQ 66/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Darci de Matos Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Lademir Gomes da Rocha – Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE). Inteiro teor
REQ 67/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Darci de Matos Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Lilian Oliveira de Azevedo Almeida – Representante da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). Inteiro teor
REQ 68/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Darci de Matos Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Clóvis dos Santos Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI). Inteiro teor
REQ 69/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Darci de Matos Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Roberto Campos Neto – Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN). Inteiro teor
REQ 70/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Darci de Matos Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Rivana Barreto Ricarte – Presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP). Inteiro teor
REQ 71/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Darci de Matos Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Kleber Cabral – Presidente da entidade representativa dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Inteiro teor
REQ 72/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Darci de Matos Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Renata Gil – Representante da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) e Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Inteiro teor
REQ 73/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2021 Darci de Matos Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS). Inteiro teor
REQ 74/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 16/06/2021 Milton Coelho Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidado: Sr. Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) Inteiro teor
REQ 75/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 16/06/2021 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Izdalfredo Ramatis Ismarin Bezerra de Menezes Nogueira, Presidente da ANAEGM - Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais; Fernando Lourenço da Silva Neto, Representante da CONNEGUAM - Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais; Ramon Rodrigues Soares, vice-Presidente da AGM BASIL – Associação de Guardas Municipais do Brasil. Inteiro teor
REQ 76/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 16/06/2021 Alice Portugal Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Janus Pablo F. Macedo, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Thelma Suely de Farias Goulart, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV); Alexandre Barreto Lisboa, Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS); Representate do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP); Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE/RS). Inteiro teor
REQ 77/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 16/06/2021 Paulo Ramos Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 na área da educação e da saúde, com o Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Ministro de Estado da Saúde; e com o Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação. Inteiro teor
REQ 78/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 16/06/2021 Lincoln Portela Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: 1. Fernando Anunciação - Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais (FENASPPEN); 2. Bruno Menelli Dalpiero - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); 3. Cristiano Torres - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); 4. Luiz Vecchi - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); 5. Rejane Soldani Sobreiro - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); 6. Fabio Faiad Bottini - Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL); 7. Gustavo Machado Tavares - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM); 8. Rivana Ricarte - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); 9. Luciana Dytz - Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF); 10.Oséias Francisco da Silva - Presidente das Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM); 11.Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (FONACATE); 12. Edson Lima - Presidente da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN); 13. Oswaldo Augusto de Barros - Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST); 14. Reinaldo Monteiro da Silva - Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL); 15. Ramon Rodrigues Soares - Vice-Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil (AGM BASIL); 16. Izdalfredo Ramatis Ismarin Bezerra de Menezes Nogueira - Presidente da Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais (ANAEGM); 17. Fernando Lourenço da Silva Neto - Representante da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais (CONNEGUAM); 18. Mauro Silva - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO NACIONAL); 19. Kleber Cabral - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL). Inteiro teor
REQ 79/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 17/06/2021 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados Luiz Vecchi, Presidente da Federação Nacional do Guardas, que congrega SINDGUARDAS, RJ, SP RE, CB, PA ; Evandro Fucítalo, Presidente do Sindguardas-SP. Inteiro teor
REQ 80/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 17/06/2021 Joenia Wapichana Requer a realização de Audiência Pública para tratar do impacto da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 para os profissionais indígenas da saúde, educação e gestão ambiental. Convidados Organização dos Professores Indígenas de Roraima - OPIRR, Fórum Nacional de Educação de Educação Escolar Indígena - FNEEI; Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre - ; Indigenistas Associados - INA; Fórum dos Conselheiros dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; Agentes Ambientais Indígenas do Amapá - AGAMIN; Associação Brasileira de Antropologia - ABA; Fundação Nacional do Índio - Funai ; Ministério Público do Trabalho - MPT; Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde Indígena - SindCopsi . Inteiro teor
REQ 81/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 18/06/2021 André Figueiredo Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: 1. Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); 2. Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur); 3. Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) Inteiro teor
REQ 82/2021 PEC03220 Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 18/06/2021 André Figueiredo Requer o aditamento do Requerimento 19/2021, para incluir o Ceará nos seminários a serem realizados nos estados federados para debater o impacto da (PEC) 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores. Inteiro teor
REQ 83/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 21/06/2021 Kim Kataguiri Requer o convite da profa. Laura Muller Machado, do INSPER, para participar da audiência pública do dia 29/6/2021, que discutirá a intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo de § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo de art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição) Inteiro teor
REQ 84/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 21/06/2021 Kim Kataguiri Requer o convite do prof. Hélio Zylberstajn, da FEA-USP, para participar da audiência pública do dia 12/8/2021, que discutirá o regime próprio de previdência social. Inteiro teor
REQ 85/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 21/06/2021 Kim Kataguiri Requer o convite do servidor do Senado Federal, Pedro Fernando Nery, para participar da audiência pública do dia 3/8/2021, que discutirá as carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado Inteiro teor
REQ 86/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 21/06/2021 Sâmia Bomfim Requer o aditamento ao requerimento n° 57/2021 no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32, de 2020, para inclusão de convidado na realização de audiência pública: Tarcísio Ferreira: Coordenador Executivo do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo). Inteiro teor
REQ 87/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 21/06/2021 Milton Coelho Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC no 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação dos Analistas em Tecnologia da Informação do Poder Executivo (ANATI); Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS); Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ); Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal (SINDIRECEITA); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (SINDJUS-DF); Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV); Associação dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil (ANABB); Associação dos Procuradores do Município do Rio de Janeiro (APRORIO). Inteiro teor
REQ 88/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 21/06/2021 Professor Israel Batista Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS/DF); Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE); Associação Nacional dos Advogados Gerais da União (ANAUNI); Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE); Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPREV); Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (ANATI);Marcio Pochmann – Economista, pesquisador e professor. Inteiro teor
REQ 89/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 21/06/2021 Tadeu Alencar Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020, para a oitiva do representante da entidade que sugere. Convidado: Gabriel Ricardo Jardim Caixeta, representante da Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo - ANPAL. Inteiro teor
REQ 90/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 21/06/2021 Tiago Mitraud Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior, Diretor no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos; Sr. Manoel Pires, Pesquisador no Instituto Brasileiro de Economia IBRE / FGV. Inteiro teor
REQ 91/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 21/06/2021 Tiago Mitraud Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Fernando de Souza Coelho, Professor de Administração Pública da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH-USP. Inteiro teor
REQ 92/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 21/06/2021 Tiago Mitraud Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidada: Sra. Alketa Peci, Professor na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE-FGV Inteiro teor
REQ 93/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 21/06/2021 Tiago Mitraud Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Bruno Bianco, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Sr. Daniel Duque, Pesquisador no Instituto Brasileiro de Economia - IBRE-FGV; Sra. Leany Lemos, Presidente no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE; Sr. Paulo Tafner, Diretor-Presidente no Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social - IMDS. Inteiro teor
REQ 94/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 22/06/2021 Tiago Mitraud Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Jacqueline de Oliveira Muniz, Professora no Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (INEAC-UFF); Sr. Renato Sérgio de Lima, Professor na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) e Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Sra. Ursula Dias Peres, Professora na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP). Inteiro teor
REQ 95/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 23/06/2021 Ivan Valente Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Cássio Vieira Pereira dos Santos, Presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal – ANAFISCO; Fábio Monteiro Lima, advogado, especialista em direito público, consultor parlamentar da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – CONACATE. Inteiro teor
REQ 96/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 28/06/2021 Rogério Correia Requer convites para debater a importância da estabilidade no serviço público. Convidados: sr. Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e ao sr. Alexandre Saraiva, delegado da Polícia Federal e ex-superintendente da corporação no Amazonas. Inteiro teor
REQ 97/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 28/06/2021 Rogério Correia Requer a inclusão de representante do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais dentre os expositores na Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a se realizar no dia 06.07.2021, com o tema “Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos”. Convidado: Sr. Isaac Lima, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais – SITRAE/MG. Inteiro teor
REQ 98/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 29/06/2021 Tiago Mitraud Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Carlos Vinícius, Promotor no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); Sr. Fabrício Motta, Conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO); Sra. Iêda Aparecida de Moura Cagni, Secretária-Geral de Administração na Advocacia-Geral da União (AGU); Sr. Jacques Humberto de Medeiros, Vice-Procurador Geral da República; Sr. Paulo Modesto, Professor na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Presidente no Instituto Brasileiro de Direito Público; e Sr. Leonardo Secchi, Presidente na Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP). Inteiro teor
REQ 99/2021 PEC03220 Requerimento (Outros) 29/06/2021 Rogério Correia Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, por 6 (seis) sessões. Inteiro teor
REQ 100/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 29/06/2021 Coronel Tadeu Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AdvocaciaGeral da União (Anajur); Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) Inteiro teor
REQ 101/2021 PEC03220 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 30/06/2021 Carlos Veras Requer aposição de assinatura à Emenda de Comissão n. 2, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição n. 32, de 2020. Inteiro teor
REQ 102/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 01/07/2021 Leonardo Gadelha Requer o convite do Presidente da ANAFE, Lademir Gomes da Rocha para participar da audiência pública do dia 06/07/2021. Inteiro teor
REQ 103/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 01/07/2021 Rogério Correia Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a Delegada Valquiria Souza Teixeira de Andrade, Vice-presidente do SINDEPOL Sindicato dos Delegados da Polícia FederaL Inteiro teor
REQ 104/2021 PEC03220 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 01/07/2021 Perpétua Almeida Requer a retirada de minha assinatura aposta a Emenda nº 3 apresentada à PEC 32/2020. Inteiro teor
REQ 105/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 05/07/2021 Professor Israel Batista Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32 – Reforma Administrativa. Convidados: Coronel Robson Rodrigues - Ex chefe do estado maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro para a audiência pública que tratará do Regime jurídico dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal; Josué Medeiros, Professor Dr. de Ciência Política do IFICS/UFRJ presidente do Observatório do Conhecimento. Inteiro teor
REQ 106/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 08/07/2021 Márcio Labre Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Dr. Marco Aurélio Serau Junior, Doutor e Mestre em Direitos Humanos pela USP. Professor da Universidade Federal do Paraná em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, Diretor Científico do Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários; Dr. Theodoro Vicente Agostinho, Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Ex-conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Chairman of First International Symposium on Social Security Law, at Havard Law School. Inteiro teor
REQ 107/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 08/07/2021 Márcio Labre Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Alexandre de Souza Agra Belmonte, Doutor em Justiça e Sociedade, Mestre em Direito das Relações Sociais e Especialista em Direito Privado Aprofundado. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Inteiro teor
REQ 108/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 09/07/2021 Márcio Labre Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Idervânio da Silva Costa, Advogado da União e Consultor Jurídico do Ministério da Defesa. Bacharel em Direito pela UFG/GO, Especialista em Direito Público pelo IDP/DF e Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP/DF. Inteiro teor
REQ 109/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 09/07/2021 Evair Vieira de Melo Requer a inclusão de Representante do Ministério da Defesa em audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32 - Reforma Administrativa em aditamento ao Requerimento Nº 105 de 2021. Convidado: IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Advogado da União, para representar o Ministério da Defesa. Inteiro teor
REQ 110/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 12/07/2021 Felício Laterça Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sr. Edvandir Felix de Paiva; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Sr. Dovercino Borges Neto; FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais, Sr.Luis Antônio Araújo Boudens; SISGUARIO – Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Sr. Rogério Chagas; SINDELPOL/RJ – Sindicato dos Delegados do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Leonardo Affonso Dantas dos Santos; SINDPOL/RJ -Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Marcia Bezerra. Inteiro teor
REQ 111/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 12/07/2021 Tiago Mitraud Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020, em que solicito que sejam convidados, sem prejuízo de indicações anteriores e posteriores: Sra. Melina Risso, representante do Instituto Igarapé; e Sr. Octavio Amorim, professor na EBAPE FGV/RJ. Inteiro teor
REQ 112/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 13/07/2021 Rogério Correia Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o Unadir Gonçalves Junior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e DF - FEBRAFISCO. Inteiro teor
REQ 113/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 02/08/2021 Rogério Correia Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Gozze, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor. Inteiro teor
REQ 114/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 03/08/2021 Alice Portugal Requer a realização a inclusão de debatedor nas audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE. Inteiro teor
REQ 115/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 04/08/2021 Leonardo Gadelha Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020, com representantes da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito. Convidado: Antônio Coelho Meireles Neto, presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito (AGTBRASIL). Inteiro teor
REQ 116/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 05/08/2021 Rogério Correia Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Denise Motta Dau - Assistente social, mestra em saúde coletiva, secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP). Inteiro teor
REQ 117/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 05/08/2021 Rogério Correia Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores Em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares - FENTECT”. Inteiro teor
REQ 118/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 06/08/2021 Rogério Correia Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Maria Rita Serrano, mestra em Administração na área de gestão da regionalidade e das organizações, pela Universidade de São Caetano do Sul (USCS), Graduada em Estudos Sociais pelo Centro Universitário de Santo André e em História pela Universidade do Grande ABC e membro do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas Inteiro teor
REQ 119/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 09/08/2021 Rogério Correia Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Gabriela Spanghero Lotta, Professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, mestre e graduada em administração pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Inteiro teor
REQ 120/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 11/08/2021 Tiago Mitraud Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater a PEC 32/2020 no âmbito das temáticas de “Efeitos da PEC nas políticas públicas de Educação e Saúde” e de "Regulamentação da Reforma". Convidados: Carlos Eduardo de Oliveira Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Secretário de Saúde do Estado do Maranhão; Ana Carolina Araujo Nardes, Secretária de Administração e Desburocratização do Governo do Mato Grosso do Sul; Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Governo de Pernambuco; Vanice Valle, ex-Secretária de Administração da Prefeitura e Estado do Rio de Janeiro. Inteiro teor
REQ 121/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 13/08/2021 Rogério Correia Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o presidente ou um representante do Conselho Nacional de Saúde – CNS. Inteiro teor
REQ 122/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2021 Fábio Trad Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE/MS), representado pela Sra. Márcia Pissurno – Coordenadora-geral – Servidora do TRT da 24ª Região; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SINDJOR/MS), representado pelo Sr. Walter Gonçalves – Presidente; Federação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público Municipal de Mato Grosso do Sul (FETAM-MS), representada pela Sra. Dilma Gomes da Silva; Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul – (CUT-MS), representada pelo Sr. Vilson Gimenes Gregorio - Presidente; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul (SINTSEP-MS), representado pela Sra. Maria Helena Silva de Faria; Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (FESERP-MS), representada pela Sra. Lilian Fernandes. Inteiro teor
REQ 123/2021 PEC03220 Requerimento de Audiência Pública 17/08/2021 Osmar Terra Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes. Inteiro teor
REQ 124/2021 PEC03220 Requerimento (Outros) 19/08/2021 Professor Israel Batista Requer o adiamento de discussão e votação da PEC nº 32, de 2020, até o recebimento dos estudos contendo a metodologia de cálculo da projeção da suposta redução de gastos públicos em caso de aprovação da proposta. Inteiro teor
REQ 125/2021 PEC03220 Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão 19/08/2021 Professor Israel Batista Requer à Comissão Especial que solicite ao Tribunal de Contas da União o envio dos estudos da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia contendo a metodologia de cálculo que fundamentem a projeção de redução de gastos públicos, no longo prazo, em caso de aprovação da PEC nº 32, de 2020, requeridos pelo TCU no processo nº 016.435/2021-4 daquele Tribunal. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 504/2020 Mensagem 03/09/2020 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que "Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
REQ 2353/2020 Requerimento de Apensação 10/09/2020 Rubens Bueno Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 435, de 2018, à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020. Inteiro teor
REQ 1396/2021 Requerimento 29/06/2021 Rogério Correia Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, pelo por 6 (seis) sessões. Inteiro teor
REQ 1427/2021 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 02/07/2021 Perpétua Almeida Requer a retirada de minha assinatura aposta a Emenda nº 3 apresentada à PEC 32/2020. Inteiro teor