PLP 11/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4/2021 CFT | Requerimento | 24/03/2021 | Eduardo Bismarck | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 91/2022 MESA | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 15/03/2022 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei Complementar que " " restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar n°192, de 11 de março de 2022. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 819/2021 | Requerimento de Apensação | 20/04/2021 | Emanuel Pinheiro Neto | Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PLP nº 16 de 2021 ao PLP nº 11 de 2020, por tratarem de temas similares e de relevância com relação ao regulatório das alíquotas de impostos dos combustíveis. Inteiro teor |