PL 7409/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 2978/2008 => PL 7409/2006 | Requerimento de Redistribuição | 02/07/2008 | Tarcísio Zimmermann | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7.409/2006, do Senado Federal, que "altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público". Inteiro teor |