PL 2592/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 99/2014 => PL 2592/2007 Mensagem de Restituição de Autógrafos 12/05/2014 Poder Executivo Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que altera os artigos 173, 174 , 191 , 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.971 ,de 9 de maio de 2014. Inteiro teor
REQ 7253/2013 => PL 2592/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 26/03/2013 Líderes Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº. 2592 de 2007, que dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis. Inteiro teor
REQ 10017/2014 => PL 2592/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/04/2014 Fernando Francischini Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 2592, de 2007, na Ordem do Dia da sessão de 15 de abril de 2014. Inteiro teor