MPV 196/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 373/2004 => MPV 196/2004 | Mensagem | 02/07/2004 | Poder Executivo | Encaminha Medida Provisória que " Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. " Inteiro teor |