PL 4906/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 98/2017 CDEICS => PL 4906/2016 | Requerimento de Audiência Pública | 18/04/2017 | Renato Molling | Requer a realização de audiência pública para debater do Projeto de Lei nº PL 4.906/2016, que Obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 6491/2017 => PL 4906/2016 | Requerimento de Redistribuição | 18/05/2017 | Ricardo Izar | Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei 4906/16, para que a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) se manifeste quanto ao mérito da matéria. Inteiro teor |