PDL 28/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 25/2021 CINDRA | Requerimento | 28/06/2021 | José Ricardo | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo - PDL 28/19, que exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR). Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2965/2019 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/11/2019 | Jhonatan de Jesus | "Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)". Inteiro teor |