PL 4957/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 389/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/02/2011 Carlos Bezerra Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 5364/2012 => PL 4957/2009 Requerimento de Redistribuição 28/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 4.957, de 2009, que "Acrescenta artigo à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penas e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente". Inteiro teor