PL 4005/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4204/2016 => PL 4005/2015 Requerimento de Redistribuição 23/03/2016 Julio Lopes Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 4.005/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito. Inteiro teor
REQ 6664/2017 => PL 2246/2015 Requerimento de Apensação 06/06/2017 Vitor Valim Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4005/15 que "Estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água " ao PL nº 2246/15 que "Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados" para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas às propostas. Inteiro teor