PL 4092/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1883/2004 => PL 4092/2001 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 26/05/2004 | Líderes | Requer urgência, nos termos do art.155 do Regimento Interno, para apreciação do PL nº4.092/01. Inteiro teor |