MPV 203/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 451/2004 => MPV 203/2004 Mensagem 17/08/2004 Poder Executivo Encaminha Medida Provisória que "Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências". Inteiro teor