| MSC 720/2003 => MPV 144/2003
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Mensagem |
11/12/2003 |
Poder Executivo |
Submete Medida Provisória que "Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| MSC 115/2004 => MPV 144/2003
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
15/03/2004 |
Poder Executivo |
Encaminha autógrafos da Lei nº 10.848, de 15/03/2004, que " Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998 , 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências "
Inteiro teor
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