PL 6673/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado. (PL033407 - 53ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5/2006 PL033407 => PL 6673/2006 | Requerimento | 27/04/2006 | Fernando de Fabinho | Solicita seja anexado à Comissão Especial PL 6673/2006, que dispõe sobre movimentação, estocagem e comercialização de gás natural o PL 1827 de 1996 de autoria do Deputado Inácio Arruda que regulamenta os serviços de distribuição de gás combustível canalizado na forma dada ao parágrafo 2º do artigo 25 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 5, de 1995. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 130/2006 => PL 6673/2006 | Mensagem | 07/03/2006 | Poder Executivo | Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 3752/2006 => PL 6666/2006 | Requerimento de Apensação | 15/03/2006 | Luciano Zica | Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 6666/06 e n° 6673/06. Inteiro teor |
| REQ 525/2007 => PL 6673/2006 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 14/03/2007 | Líderes | Requer urgência para apreciação do PL 6673 de 2006. Inteiro teor |
| REQ 3764/2008 => PL 6673/2006 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/12/2008 | Arnaldo Jardim | Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação das emendas do Senado fedeal apresentadas ao Projeto de Lei nº 6673/2006. Inteiro teor |