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PLP 279/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 26/2022 CFT Requerimento 28/06/2022 Luiz Lima Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia, com fundamento no art. 124, § 2º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021), o seguinte pedido de informações PLP 279 de 2016. Inteiro teor
REQ 27/2022 CFT Requerimento 28/06/2022 Luiz Lima Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com fundamento no art. 124, § 2º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021), o seguinte pedido de informações PLP 279 de 2016. Inteiro teor
RPD 1 CFT => PLP 279/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 23/11/2022 Luiz Lima Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 279/2016 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 220/2016 => PLP 279/2016 Mensagem 12/05/2016 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar que " Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba". Inteiro teor
REQ 2418/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/09/2020 Pastor Gil Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 279, de 2016, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba”. Inteiro teor