PL 1733/1996 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2 => PL 1733/1996 | Requerimento | 16/05/2001 | Jutahy Junior | Inteiro teor |
| REQ 1/2001 => PL 1733/1996 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 07/06/2001 | Líderes | Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.733, de 1996, da Sra. Dep. Fátima Pelaes, que "Dá nova redação ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943." Inteiro teor |