PLP 72/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 58/2005 => PLP 72/2003 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 10/02/2005 | Poder Executivo | Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 72, de 2003 - Complementar (nº 70/03 - Complementar no Senado Federal), que se converteu na Lei Complementar nº 118, de 9 de fevereiro de 2005. Inteiro teor |