PL 5759/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 115/2019 => PEC 20/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Pedro Cunha Lima Requer o desarquivamento das proposições que especifica. Inteiro teor
REQ 2006/2021 Requerimento de Retirada de proposição 13/10/2021 Pedro Cunha Lima Requer a retirada de tramitação do PL nº 5759/2016 Inteiro teor