REQ 2704/2008 => PDC 24/2007
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Requerimento de Redistribuição |
13/05/2008 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer, nos termos do art. 139, c/c o art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PDC nº 24/2007, do Deputado Chico Alencar.
Inteiro teor
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REQ 3303/2008 => PDC 24/2007
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Requerimento de Prejudicialidade |
03/11/2008 |
Paes Landim |
Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 2007, tendo em vista que o dispositivo que se pretende revogar já não pertence mais ao ordenamento jurídico brasileiro.
Inteiro teor
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REQ 235/2015 => PL 236/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Chico Alencar |
Requer desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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