PDC 24/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2704/2008 => PDC 24/2007 Requerimento de Redistribuição 13/05/2008 Vital do Rêgo Filho Requer, nos termos do art. 139, c/c o art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PDC nº 24/2007, do Deputado Chico Alencar. Inteiro teor
REQ 3303/2008 => PDC 24/2007 Requerimento de Prejudicialidade 03/11/2008 Paes Landim Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 2007, tendo em vista que o dispositivo que se pretende revogar já não pertence mais ao ordenamento jurídico brasileiro. Inteiro teor
REQ 235/2015 => PL 236/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Chico Alencar Requer desarquivamento de proposições. Inteiro teor