PL 1383/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 132/2009 CCJC => PL 1383/2003 | Requerimento | 08/10/2009 | Antonio Carlos Biscaia | Requer avocação do Projeto de Lei nº 1.383/2003 para designação de novo relator. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 208/2010 => PL 1383/2003 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 10/05/2010 | Poder Executivo | O Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei que "Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.234, de 5 de maio de 2010. Inteiro teor |
| REQ 322/2007 => PL 1383/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 26/02/2007 | Antonio Carlos Pannunzio | Requer nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 1383 de 2003. Inteiro teor |