PL 1202/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 15/2011 CCJC => PL 1202/2007 Requerimento 13/07/2011 Cesar Colnago Requer realização de audiência pública na CCJC para discutir a constitucionalidade e juridicidade do PL nº 1.202/2007, do Deputado Carlos Zarattini, que "disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 135/2013 CCJC => PL 1202/2007 Requerimento de Audiência Pública 12/06/2013 Ricardo Berzoini Requer realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, que disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 99/2016 CCJC => PL 1202/2007 Requerimento 11/05/2016 Cristiane Brasil Solicito seja realizado Seminário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - CCJ, a fim de debater a regulamentação do lobby. Inteiro teor
REQ 106/2016 CCJC => PL 1202/2007 Requerimento 31/05/2016 Osmar Serraglio Requer a inclusão de autoridade no rol de convidados a serem ouvidos no Seminário que discutirá a regulamentação do Lobby (Requerimento nº 99, de 2016). Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 312/2011 => PL 1202/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2011 Carlos Zarattini Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 4602/2012 => PL 1202/2007 Requerimento de Redistribuição 13/03/2012 Cesar Colnago Requer revisão de despacho proferido para tramitação do PL nº 1202, de 2007, que "Disciplina a atividade de ''lobby'' e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências", para que a CCJC possa se pronunciar também sobre o mérito da matéria. Inteiro teor
REQ 3826/2016 => PL 1202/2007 Requerimento de Redistribuição 02/02/2016 Mendonça Filho Requer a revisão do despacho inicial ao PL nº 1.202, de 2007, incluindo sua tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
REQ 3986/2016 => PL 1202/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 23/02/2016 Carlos Zarattini Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências Inteiro teor
REQ 2809/2021 Requerimento de Apensação 14/12/2021 Carlos Zarattini Requer que os Projetos de Lei nºs 1202/2007 e 4391/2021 tramitem conjuntamente. Inteiro teor
REQ 1512/2022 Requerimento de Apensação 09/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Tramitação Conjunta PL's 1202/2007 e 4391/2021. Inteiro teor
RPD 1 => PL 1202/2007 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 22/11/2022 Reginaldo Lopes Inteiro teor