PL 347/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2863/2011 => PL 347/2011 Requerimento de Desapensação 17/08/2011 Alexandre Leite Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 1895/2011 dos Projetos de Lei nº 1052/2011 e nº 347/2011. Inteiro teor
REQ 7779/2013 => PL 1938/1999 Requerimento de Apensação 14/05/2013 Vieira da Cunha Requer a tramitação conjunta dos projetos de lei relativos ao tempo de internação de crianças e adolescentes que cometam infrações penais, bem como a instalação de Comissão Especial para se pronunciar sobre o mérito das proposições. Inteiro teor