PL 347/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 2863/2011 => PL 347/2011 | Requerimento de Desapensação | 17/08/2011 | Alexandre Leite | Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 1895/2011 dos Projetos de Lei nº 1052/2011 e nº 347/2011. Inteiro teor |
REQ 7779/2013 => PL 1938/1999 | Requerimento de Apensação | 14/05/2013 | Vieira da Cunha | Requer a tramitação conjunta dos projetos de lei relativos ao tempo de internação de crianças e adolescentes que cometam infrações penais, bem como a instalação de Comissão Especial para se pronunciar sobre o mérito das proposições. Inteiro teor |