| REQ 5750/2012 => PL 4500/2001
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Requerimento de Apensação |
11/07/2012 |
João Campos |
Requer a apensação do PL nº 1069/2011 ao PL nº 4500/2001 e seus apensados.
Inteiro teor
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| REQ 3988/2016 => PL 4500/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2016 |
Giovani Cherini |
Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4500/01, que "Estabelece que no cumprimento de pena superior a 8 (oito) anos, a progressão do regime de execução da pena privativa de liberdade só poderá ocorrer depois que o preso tiver cumprido ao menos 2/5 (dois quintos) da pena, ou 3/5 (três quintos), se reincidente; havendo a constatação da impossibilidade material de realização do exame criminológico, poderá o juiz decidir, ouvindo ou não outros profissionais, inclusive para a concessão de livramento condicional. Pacote sobre Segurança Pública."
Inteiro teor
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| REQ 4046/2016 => PL 4500/2001
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/03/2016 |
Giovani Cherini |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 4500/2001.
Inteiro teor
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| REQ 4293/2016 => PL 4500/2001
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Requerimento de Desapensação |
06/04/2016 |
Moses Rodrigues |
Requeiro nos termos dos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, que seja desapensado e feita a redistribuição do Projeto de Lei nº4536 de 2016.
Inteiro teor
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| REQ 4986/2016 => PL 4500/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2016 |
Giovani Cherini |
Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 4.500, de 2001 que "altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 5151/2016 => PL 4500/2001
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Requerimento de Desapensação |
30/08/2016 |
Laura Carneiro |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5724/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 4500/2001.
Inteiro teor
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| REQ 7117/2017 => PL 4500/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/08/2017 |
Rubens Pereira Júnior |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4.500/2001, juntamente com as demais proposições a esta apensadas.
Inteiro teor
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